22/08/2025 03:53

Publicado Sentença em 19/08/2025.
22/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5000950-13.2025.8.08.0045 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: ALETHIANE KAPICHE DA VITORIA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, objetivando a consolidação da propriedade de veículo.

Comprovante de pagamento das custas processuais, em ID 66957786.

Foi certificado pelo oficial de justiça, em ID 69802288, que citou a ré e procedeu a busca e apreensão do bem.

Auto de apreensão em ID 69802290.

As partes apresentaram acordo, em ID 70277274, e requerem a homologação.

Termo de restituição do veículo em favor da ré, em ID 70277279.

Assim dispõe o artigo 487, III, alínea “b”, do CPC: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o Juiz: (...); III – Homologar: (…); b) a transação; (...).

Ante o exposto, homologo o acordo apresentado em ID 70277279, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas processuais já pagas.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, datado e assinado eletronicamente Paulo M.S.Gagno Juiz de Direito
15/08/2025 18:27

Expedição de Intimação Diário.
11/08/2025 01:56

Juntada de Certidão
11/08/2025 01:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/08/2025 23:59.
16/07/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 13:19

Homologada a Transação
15/07/2025 13:37

Conclusos para julgamento
26/06/2025 17:02

Decorrido prazo de ALETHIANE KAPICHE DA VITORIA em 23/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 01:45

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:15

Publicado Decisão - Mandado em 24/04/2025.
26/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA FÓRUM DES.

AYRTON MARTINS LEMOS RUA 14 DE MAIO, Nº 131 - CENTRO - SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone(s): (27) 3727-1449 - Ramal: 204 / 3727-1449 - Ramal: 210 / 3727-1449 - Ramal: 204 Email: [email protected] CERTIFICO E DOU FÉ que este mandado foi remetido à Central de Mandados para distribuição DATA: PROCESSO Nº 5000950-13.2025.8.08.0045 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Requerido: ALETHIANE KAPICHE Endereço(s): RUA ANTONIO DIAS PEREIRA, 252, BAIRRO BOA VISTA, VILA VALERIO - ES CEP:29785000 DECISÃO / MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO (DL 911/69) (Vistos em inspeção) Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, entendo presentes os pressupostos legais contidos no Decreto-Lei 911/69 e DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo descrito.

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: a) BUSCA E APREENSÃO do bem abaixo descrito, indicado na petição inicial, que se encontra em poder do REQUERIDO ou de TERCEIRO; b) ENTREGA do bem apreendido à pessoa e no local indicados pelo(s) requerente(s) na inicial, lavrando-se o respectivo termo, devendo o bem ser depositado nesta comarca, até ulterior deliberação deste juízo, sob as penas da lei; c) Efetivada a medida liminar, CITE o requerido para: Pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios e custas), segundo os valores apresentados na inicial, e/ou oferecer contestação, entregando-lhe cópia do mandado e da petição inicial; d) Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212, §§, 1º e 2º do NCPC, cumprindo-se com prudência e moderação, na forma do artigo 536 e § 2º do NCPC, desde que justificada a medida.

DESCRIÇÃO DO BEM Marca: FIAT/FASTBACK IMPETU Modelo: FIAT/FASTBACK IMPETUS Ano Fabricação: 2023 Cor: BRANCA Chassi: 9BD376A31PYB18671 Placa: SFV5A91 RENAVAM: *13.***.*30-06.

ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para pagamento da dívida é de 05 (cinco) dias úteis, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus; O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada deste aos autos (Art. 3º e § 1º, 2º, 3º e 4º do Dec.

Lei 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931/2004). b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial; c) O encaminhamento do DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013.

ANEXO Cópia da petição inicial.

SÃO GABRIEL DA PALHA datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO JUIZ DE DIREITO
22/04/2025 15:55

Expedição de Intimação Diário.
15/04/2025 19:52

Expedição de Comunicação via central de mandados.
15/04/2025 19:52

Concedida a tutela provisória
15/04/2025 19:52

Processo Inspecionado
11/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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