03/07/2025 01:13

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 0000095-71.2014.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: KARTHIANE GONCALVES CARVALHO, LUIS EDSON BARBOSA, K.

G.

CARVALHO CELULAR - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055, EDILSON JOSE MAZON - SP161112 Advogados do(a) EXECUTADO: GIOVANA MARTINS ARANDA PINHEIRO - ES41980, JEFFERSON CORREA DE SOUZA - ES9815, RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA - ES26412, TAINA PINHEIRO - ES29392 Advogados do(a) EXECUTADO: GIOVANA MARTINS ARANDA PINHEIRO - ES41980, RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA - ES26412, TAINA PINHEIRO - ES29392 D E C I S Ã O Embargos de declaração Id n.º 68813593: O fato de se juntar procuração referente a um período posterior, para fins de processuais, é suficiente para sanar a ausência de procuração anterior.

Não há necessidade legal de que juntar “procuração com poderes específicos para o ano em que se deu início a lide”.

Ora, a juntada posterior, mesmo referente a período posterior, é suficiente para sanar o vício da ausência de representação.

Cuida-se de mero formalismo da parte executada, que busca extinguir de maneira não fundamentada a execução.

Havendo advogado habilitado, ainda que posteriormente, com procuração referente a data posterior, mostra-se suficiente e presente o referido pressuposto processual.

Por outro lado, observo que o pedido realizado via Sisbajud não alcança conta salário, conforme expressamente consta no Id n.º 55987547 (“bloquear conta-salário? Não”).

Logo, inviável falar que os bloqueios atingiram conta salário ou verba salarial da parte executada.

Registro, ainda, que a juntada dos contracheques é incapaz de demonstrar a correlação do montante bloqueado com verba de natureza salarial (impenhorável).

Logo, conheço dos embargos de declaração mas nego-lhes provimento.

Intimem-se.

Com a preclusão da decisão Id n.º 68495254, mantidos os seus termos, expeça-se alvará em favor do exequente.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
30/06/2025 15:59

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
05/06/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:45

Decorrido prazo de K. G. CARVALHO CELULAR - EPP em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
26/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
25/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 0000095-71.2014.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: KARTHIANE GONCALVES CARVALHO, LUIS EDSON BARBOSA, K.

G.

CARVALHO CELULAR - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055 Advogado do(a) EXECUTADO: TAINA PINHEIRO - ES29392 Advogados do(a) EXECUTADO: JEFFERSON CORREA DE SOUZA - ES9815, TAINA PINHEIRO - ES29392 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica o EXEQUENTE intimado para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº [62009476].

SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
22/04/2025 16:03

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
25/01/2025 19:31

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:41

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:41

Processo Desarquivado
05/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:55

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2014

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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