08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:51

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 5030572-40.2024.8.08.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIRIAM VENTURA Advogados do(a) REQUERENTE: ELIETE BONI BITTENCOURT - ES5003, JOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHO - ES6500, RAFAEL FIRME DA SILVA - ES37734 REQUERIDO: BANCO SAFRA S A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341 Advogado do(a) REQUERIDO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116 Advogados do(a) REQUERIDO: ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA - MG205011, LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM - MG124826 DESPACHO Trata-se de Ação declaratória de inexistência de dívida; com repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais e materiais; com pedido liminar de tutela provisória de urgência e pleito de assistência judiciária gratuita movida por MIRIAM VENTURA em face de BANCO SAFRA S A, NU FINANCEIRA S.A e BANCO BMG SA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em petição de ID 53296405, ao requerido BANCO SAFRA S A e a requerente MIRIAM VENTURA informaram a composição e postularam a homologação de acordo parcial.

Pois bem.

Por verificar o preenchimento dos requisitos essenciais para a validade da transação, extraídos da interpretação conjugada dos artigos 104 e 842 do Código Civil, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda somente em relação ao requerido indicado.

Por verificar que se refere a um acordo parcial, devido os requerentes NU FINANCEIRA S.A e BANCO BMG SA, não participarem da composição, determino o regular prosseguimento do feito em relação a estes.

Em observância ao art. 90, §3º, do CPC, dispenso as partes de custas processuais remanescentes.

Honorários Advocatícios na forma pactuada.

Outrossim, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial GRAFOTÉCINA formulado pela parte requerida, em petitório de ID 54782706, nomeando como perita a Sra.

MARIA CÉLIA BARBOSA BRAGA, com endereço à Rua Des.

Euripedes Queiro do Valle 550 Jardim Camburi, Vitória – ES, CEP 29090-090, e-mail: [email protected] .

Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e assistente técnico, caso queiram, no prazo legal.

Após, intime-se o Sr. perito para dizer se aceita o encargo, bem como declinar o valor de seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO
03/02/2025 13:40

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:37

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:11

Expedição de Certidão - Intimação.
23/10/2024 17:10

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
23/10/2024 17:09

Expedição de Termo de Audiência.
23/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:57

Juntada de Petição de habilitações
23/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:50

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:03

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:29

Decorrido prazo de MIRIAM VENTURA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 15:44

Juntada de Petição de habilitações
13/08/2024 11:38

Juntada de Carta Precatória
08/08/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:18

Expedição de Carta precatória - citação.
31/07/2024 10:53

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
30/07/2024 18:17

Concedida em parte a Medida Liminar
26/07/2024 07:18

Conclusos para decisão
26/07/2024 07:17

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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