20/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MAURO DA SILVA RONDON em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:11

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO ANDERS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:11

Decorrido prazo de GESSO DESIGN LTDA ME em 19/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
26/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0018294-55.2007.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA REQUERIDO: MAURO DA SILVA RONDON, JORGE ALBERTO ANDERS, GESSO DESIGN LTDA ME Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO MAURO NOBRE - ES12976 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTO - ES1785 Advogado do(a) REQUERIDO: VALTAZAR MACHADO - ES9442 DESPACHO I- Diante do princípio da vedação à decisão surpresa (artigos 9 e 10 do CPC), intime-se o Município de Vila Velha e a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto a petição de fls. 1430-1435, requerendo o que entenderem de direito.

II- Após as manifestações ou certificado o transcurso do prazo in albis, nova conclusão dos autos para apreciação.

VILA VELHA-ES, 16 de janeiro de 2025.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito
23/04/2025 15:18

Expedição de Intimação eletrônica.
23/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:38

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2007

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000350-03.2018.8.08.0052

Npk Agricola LTDA

Antonio Quirino

Advogado: Lessandro Fereguetti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2025 03:15

Exibir Processo

Processo nº 5011463-70.2021.8.08.0048

Entertainment One Uk Limited (&Quot;Eone&Quot;)

Juliana Avelino

Advogado: Leandro Carlos de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/08/2021 08:55

Exibir Processo

Processo nº 5001644-40.2024.8.08.0037

Lenitha Soares da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/12/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5002132-93.2023.8.08.0048

Amanda Pinheiro Silva

Edleuza de Moraes Silva

Advogado: Eduardo Gomes Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/01/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5039757-30.2024.8.08.0048

Maria Jose de Jesus Rocha

Branca Valadares

Advogado: Henrique de Souza Pimenta

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 18:31

Exibir Processo