31/05/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
01/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5017951-46.2022.8.08.0035 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA REQUERIDO: NIVALDO SANTANA DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329, CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - SP122626, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 DECISÃO.

Em id 49237283 a parte autora apresentou Embargos Declaratórios alegando que a sentença proferida nos autos logrou em equívoco ao extinguir o feito sem resolução do mérito.

Aduziu que sua patrona não foi regularmente intimada.

Entretanto, a simples leitura da sentença de id 48509422 é suficiente para se constatar que ali foram exaustivamente abordadas todas as questões atinentes à matéria impugnada, bem como citados dispositivos legais pertinentes, de modo que não vejo a alegada omissão.

Não podem os embargantes, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado, alterá-lo.

Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.

Destaco ainda que conforme documento de id 42527248 a patrona da parte autora foi devidamente intimada, sendo em seguida a parte autora também pessoalmente intimada, não tendo apresentado qualquer manifestação.

Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro no artigo 1.022, inciso II do Código de Processo Civil, conheço os presentes embargos declaratórios, mas nego provimento tendo em vista que estes não tem por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072119554652200000015582939 1_Petição Inicial_00980.0015722.700.6510722 Petição inicial (PDF) 22072119554689500000015582944 2_Procuração_00980.0015722.700.6510722 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22072119554700800000015582952 3_Atos_Constitutivos_00980.0015722.700.6510722 Documento de Identificação 22072119554721000000015582945 4_Documentos_00980.0015722.700.6510722 Documento de comprovação 22072119554731300000015582946 5_Guias de Custas_00980.0015722.700.6510722 Juntada de Guia em PDF 22072119554747700000015582947 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22091412105857100000016995236 Despacho - Carta Despacho - Carta 22092118484507500000017233720 Petição (outras) Petição (outras) 22110211031430300000018353403 1634677_Procuração_compressed (3) Documento de representação 22110211031449000000018353404 1634678_Subs Documento de representação 22110211031464300000018353405 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22092118484507500000017233720 Petição (outras) Petição (outras) 22121314351868100000019376433 1650847_Petição NIVALDO SANTANA DA SILVA Petição (outras) em PDF 22121314351918100000019376436 Petição (outras) Petição (outras) 23012312405990600000020080335 BRADESCO NOVA PROCURACAO compressed Documento de representação 23012312410011300000020080338 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23032313220555200000022201343 AR 51-46 Aviso de Recebimento (AR) 23032313220570400000022201344 Decurso de prazo Decurso de prazo 23082114201344700000028445738 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23082114283233600000028446873 Despacho - Carta Despacho - Carta 23100618132079200000030647513 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23100618132079200000030647513 BANCO BRADESCO 5146 Aviso de Recebimento (AR) 24011214231428300000034690354 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24011214231486000000034690352 Decurso de prazo Decurso de prazo 24011214282830200000034737226 Despacho Despacho 24020517031433500000035938991 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24050317553372500000040537511 Decurso de prazo Decurso de prazo 24073117404005800000045438883 Sentença Sentença 24081217472957500000046119433 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081516435635700000046366554 Petição (outras) Petição (outras) 24082216530639000000046795044 Certidão Certidão 24111816154603200000051966324
29/04/2025 12:39

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/07/2024 17:41

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:28

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:23

Juntada de Aviso de Recebimento
21/11/2023 05:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:34

Expedição de carta postal - intimação.
06/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:04

Conclusos para despacho
29/08/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:28

Expedição de intimação eletrônica.
20/04/2023 08:15

Decorrido prazo de NIVALDO SANTANA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
23/03/2023 13:22

Juntada de Aviso de Recebimento
23/01/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 14:48

Expedição de carta postal - citação.
02/11/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:14

Conclusos para decisão
14/09/2022 12:11

Expedição de Certidão.
21/07/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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