08/05/2025 00:17

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 07/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
02/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0025838-70.1998.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VIACAO PLANETA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA CERTIDÃO Certifico que deixo de expedir o RPV, tendo em vista que o teto do RPV Municipal é R$ 17.775,48.

SERRA-ES, 22 de abril de 2025.
22/04/2025 16:23

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
20/04/2025 18:44

Processo Inspecionado
20/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:55

Processo Inspecionado
20/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
30/05/2024 01:21

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 15:33

Processo Inspecionado
06/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:07

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/1998

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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