29/05/2025 00:50

Decorrido prazo de WALESKA COZAC GONCALVES em 28/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
29/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0009628-84.2015.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA INTERESSADO: WALESKA COZAC GONCALVES Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773 Advogado do(a) INTERESSADO: ANA CLARA ALMEIDA DE ABREU - ES40283 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório.

Cuidam os autos de Ação de Execução ajuizada por CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em face de WALESKA COZAC GONCALVES.

Em id 66501446 a parte exequente pugnou pela homologação do acordo entabulado entre as partes.

Em id 67311616 a parte executada regularizou sua representação processual e ratificou o pedido de homologação de acordo.

Fundamentação.

Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Dispositivo.

Diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b”, 200 caput e artigo 771, parágrafo único, todos do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado em id 66501446 e, via de consequência, julgo extinto o processo de execução sob enfoque.

Custas iniciais quitadas.

Custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada.

Incabível a aplicação do artigo 90, §3º do CPC tendo em vista se tratar de ação executiva.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás judiciais conforme disposto no acordo.

Tudo feito, arquivem-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23040115173686800000022565993 Intimação - Diário Intimação - Diário 23101812523955900000031103674 Petição (outras) Petição (outras) 23122023450019400000034303509 Despacho Despacho 24061117501536400000041918584 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082014343587000000046599313 Cálculo atualizado Petição (outras) 24091913414660800000048476407 Despacho Decisão 25031714500982600000057710227 Certidão Certidão 25032418585599200000058308510 BUSCA SISBAJUD 0009628-84.2015.8.08.0035 Certidão - BACENJUD 25032418585613000000058308511 Petição (outras) Petição (outras) 25040410004050600000059042999 Decisão Decisão 25041417422904200000059600070 Petição (outras) Petição (outras) 25041614012708400000059763024 CNH-e.pdf Documento de Identificação 25041614012737800000059763030 PROCURACAO_Waleska_Cozac_assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25041614012777900000059763031
25/04/2025 15:59

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 16:26

Homologada a Transação
16/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:58

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:23

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:12

Conclusos para despacho
20/12/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:23

Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:17

Publicado Intimação - Diário em 20/10/2023.
20/10/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 12:52

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2015

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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