12/06/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:23

Transitado em Julgado em 29/05/2025 para BERLIN RIBEIRO SERAFIM - CPF: *26.***.*16-04 (REQUERIDO), GETER JUNIOR SILVA - CPF: *35.***.*71-77 (REQUERIDO) e MARIA IZABEL NUNES TURINO - CPF: *00.***.*00-62 (REQUERENTE).
31/05/2025 00:07

Decorrido prazo de GETER JUNIOR SILVA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:07

Decorrido prazo de BERLIN RIBEIRO SERAFIM em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
12/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5000742-25.2023.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA IZABEL NUNES TURINO REQUERIDO: GETER JUNIOR SILVA, BERLIN RIBEIRO SERAFIM Advogado do(a) REQUERENTE: KARLLA DA SILVA FARIA - ES18180 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO CARLETTI - ES5808 SENTENÇA 1.

Versam os autos sobre ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por MARIA IZABEL NUNES TURINO em desfavor de GETER JUNIOR SILVA e BERLIN RIBEIRO SERAFIM, todos devidamente qualificados nos autos, nos quais verifico que na petição ID 61582586 a autora pediu a desistência do processo.

Como já havia sido apresentada contestação pelo 2º requerido, BERLIN RIBEIRO SERAFIM, o mesmo fora intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela requerente (ID 61674046).

O requerido manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo para a manifestação conforme certificado nos autos. É o relatório.

DECIDO. 2.

Considerando a faculdade da parte autora de desistir ad nutum do processo e considerando que a parte requerida, intimada nos termos do § 4º do art. 485 do CPC, não se manifestou, mantendo-se inerte, nada impede a extinção do processo pela desistência. 3.

Por isso, para os fins do parágrafo único do art. 200 do CPC, homologo a desistência manifestada pelo autor na petição ID 61582586, e, via de consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inc.

VIII do CPC. 4.

Amparado no art. 90 do CPC, condeno o requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes que na forma do § 2º do art. 85 do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (vide item '01' do despacho/carta ID 22199501). 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na hipótese de interposição de recursos, independente de nova conclusão, intime-se a parte adversa para contrarrazões.

Em sendo interpostos embargos de declaração, conclusos.

Na hipótese de interposição de apelação, cumpra-se a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº07/2015 e depois, remetam-se eletronicamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossos cordiais cumprimentos.

Advirto as partes que a oposição de embargos de declaração, fora das hipóteses legais e/ou com viés manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado), poderá dar ensejo à aplicação de multa, na forma do art. 1.026, § 2º do CPC. 6.

Transitada em julgado, certifique-se e nada mais havendo, arquivem-se os autos com os registros e baixas pertinentes.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito
29/04/2025 13:15

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 20:38

Extinto o processo por desistência
19/03/2025 12:53

Conclusos para julgamento
26/02/2025 04:26

Decorrido prazo de BERLIN RIBEIRO SERAFIM em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 19:44

Determinada Requisição de Informações
13/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 18:15

Processo Inspecionado
12/04/2024 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
09/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 21:37

Processo Inspecionado
28/02/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:25

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 14:45

Processo Inspecionado
30/01/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:03

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:12

Juntada de Certidão
06/10/2023 08:30

Expedição de Mandado - citação.
18/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:00

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:59

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2023 15:03

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:08

Expedição de Mandado - citação.
03/07/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 21:28

Processo Inspecionado
16/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 11:03

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:46

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:29

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:17

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:39

Expedição de Mandado - citação.
03/03/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:34

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:33

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001085-21.2016.8.08.0015

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Gabrielle dos Santos Viana

Advogado: Ladionia Martins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000071-45.2025.8.08.0028

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Jane Kelli Fernandes de Souza

Advogado: Renan Morelo Beate de Macedo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011735-44.2022.8.08.0011

Edson Lino Lunz

Trans-Ita Britagem Eireli

Advogado: Dherique Cabral Barbosa de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/09/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0037465-16.2016.8.08.0024

Justino Hackbart Abreu dos Santos

Estado do Espirito Santo

Advogado: Larissa Trigo Figueiredo dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004990-76.2025.8.08.0000

Lmpt Servico e Entretenimento LTDA - EPP

Subsecretario da Fazenda do Estado do Es...

Advogado: Paulo Cesar Caetano

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/04/2025 15:02

Exibir Processo