17/06/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
02/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 0001526-10.2014.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA INTERESSADO: CHRISTIAN ACACIO SPAGNOL Advogados do(a) INTERESSADO: JULIO BORGO CYPRIANO MACHADO - ES18167, TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS - ES16700 DECISÃO Trata-se de execução fiscal, proposta em face de CHRISTIAN ACACIO SPAGNOL, para cobrança de ISSQN FIXO, no valor histórico de R$ 3.052,37 (CDA 2013/10552).

Citação (fl. 20).

Foi inserida restrição de transferência em 01 (um) veículo de propriedade do Executado, através do renajud (fl. 21).

Sisbajud negativo (fl. 34).

O Executado realizou 03 (três) depósitos judiciais vinculados a este processo, para fins de conversão em renda, nos valores de R$ 3.000,00 – ID. 34153948; R$ 2.000,00 – ID. 37200108 e R$ 2.682,00 – ID. 37341012.

O Município requereu o prosseguimento da execução, pois alega que há saldo devedor em aberto (ID. 38828589).

O Executado, por sua vez, reiterou a quitação integral da dívida pelos depósitos já efetuados (ID. 41840127).

Com o escopo de equacionar a questão, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para atualização do valor da dívida, acrescido de honorários, fixados em 10% do valor da CDA em execução, descontando-se, nas respectivas datas, os depósitos realizados pelo Executado, como acima narrado (ID. 45674706).

Cálculos elaborados pela Contadoria, indicam o valor em aberto de R$ 5.421,18 referente ao principal e R$ 542,11 referente aos honorários, totalizando R$ 5.963,29, em 19/08/2024 (ID. 49041261).

O Município requer (ID. 50438853): “Diante dos cálculos apresentados, reitera-se o pedido de alvará com o escopo de dar baixa administrativamente nos valores já depositados em juízo, requerendo desde logo o prosseguimento da presente execução com a realização do leilão judicial”.

O Executado, devidamente intimado, permaneceu silente.

Pois bem.

Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada com conta judicial vinculada a estes autos, sendo 90% em favor do Município e 10% em favor da Associação de Procuradores.

Após, nova conclusão para deliberação sobre o prosseguimento do feito e análise quanto ao pedido de leilão para expropriação de bem.

Intime-se.

Diligencie-se.

CLV VILA VELHA-ES, 13 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/04/2025 16:46

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
12/09/2024 04:56

Decorrido prazo de CHRISTIAN ACACIO SPAGNOL em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:16

Recebidos os autos
20/08/2024 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
20/08/2024 16:16

Conta Atualizada
15/08/2024 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
28/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:59

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:16

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:39

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 01:13

Decorrido prazo de CHRISTIAN ACACIO SPAGNOL em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:04

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 14:21

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:08

Apensado ao processo 0016895-34.2020.8.08.0035

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2014

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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