30/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 00:20

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:43

Decorrido prazo de CIRAS JOSE PINTO em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:34

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.
12/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
05/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única AV.

PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Telefone:(27) 32661422 PROCESSO Nº 0000036-74.2024.8.08.0043 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) REQUERENTE: JOSEPH VICTOR DE PAULA BARROS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: CIRAS JOSE PINTO DECISÃO Em vista da peça exordial, verifico estarem presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, traduzidos na legitimidade e no interesse processual.

A denúncia oferecida preenche os requisitos descritos no art. 41, do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso, a qualificação e a conduta do denunciado, a classificação dos crimes, tudo amparado nos elementos contidos no inquérito policial, imputando ao acusado CIRAS JOSE PINTO o delito previsto no artigo 147 e artigo 296, §1º, inciso III, todos do Código Penal.

Assim: 1- RECEBO A DENÚNCIA do ID49241593. 2-Cite-se o denunciado pessoalmente para que ofereça resposta à acusação no prazo de 10 dias. 3- Em caso de citação pessoal do acusado, se não oferecer Resposta à Acusação e/ou não houver advogado constituído nos autos ou declarar não possuir condições financeiras para fazê-lo, dê-se vista à Defensoria Pública Estadual para promover-lhe a defesa. 4- Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. 5- Requisitem-se os laudos periciais pendentes, se for o caso. 6- Proceda a evolução de classe para ação penal (TPU). 7- Diligencie-se.

Santa Leopoldina-ES, data da assinatura no sistema ARION MERGÁR JUIZ DE DIREITO
24/04/2025 19:30

Juntada de Ofício
24/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:18

Expedição de Mandado - Citação.
27/01/2025 20:06

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/01/2025 18:24

Recebida a denúncia contra CIRAS JOSE PINTO - CPF: *17.***.*92-53 (ACUSADO)
23/08/2024 12:43

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:42

Apensado ao processo 5000326-04.2024.8.08.0043
02/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:15

Classe retificada de ARRESTO / HIPOTECA LEGAL (330) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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