21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492743 PROCESSO Nº 0027047-49.2017.8.08.0035 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JEFFERSON DE ALMEIDA FREIRE Advogados do(a) REU: AMANDA DOS SANTOS LEONARDO - ES35907, LUCAS FRANCISCO NETO - ES22291 DESPACHO Apresentado o rol de testemunhas pela defesa, intimem-se nos referidos logradouros em tempo hábil para a sessão plenária.

No que concerne ao pedido referente à reserva de lugares no plenário de familiares, nada a deferir, visto a ausência de previsão legal que garanta tal prerrogativa.

O Plenário do Tribunal do Júri é, por sua natureza, aberto aos interessados que desejarem acompanhar a sessão, não havendo qualquer impedimento à presença de familiares do acusado e da vítima, tendo sua capacidade de acordo com o número de cadeiras existentes.

Contudo, é imperioso que se relembre a vedação a vestes, manifestações, cartazes ou qualquer outro tipo de conduta que possa gerar tumulto, coação ou influência indevida sobre os jurados e o andamento regular do ato judicial, a fim de assegurar a imparcialidade e a dignidade da Justiça.

Intimem-se.

Cientifiquem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 17 de julho de 2025.

ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO Juiz(a) de Direito
18/07/2025 12:38

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:20

Expedição de Mandado - Intimação.
17/07/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492743 PROCESSO Nº 0027047-49.2017.8.08.0035 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JEFFERSON DE ALMEIDA FREIRE Advogado do(a) REU: LUCAS FRANCISCO NETO - ES22291 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de requerimento formulado pela Defesa de JEFFERSON DE ALMEIDA FREIRE em ID 71542488 .

O Ministério Público manifestou-se contrariamente aos fundamentos do petitório em ID 72613742.

Relatados no essencial, decido.

Ao contrário da afirmação da Defesa, o advogado Leonardo da Silva Claudino assistiu o acusado por ocasião da audiência de instrução e julgamento na qual foi interrogado, formalizando sua representação a fls. 223, tendo, inclusive, apresentado as alegações finais.

Não há, pois, qualquer mácula na decisão de pronúncia.

A procuração de fls. 253 foi juntada após referida decisão; as fls. 260, foi apresentada renúncia do referido causídico, sendo certo, que sendo que já as fls. 253, novos advogados foram constituídos.

Vê-se pois, que o acusado esteve devidamente assistido por advogados constituídos nos autos. É certo, também, que a nomeação da Defensoria Pública só teve vez em razão da inércia dos advogados e por estar o acusado com paradeiro ignorado.

Quanto à intimação do acusado, a mesma foi direcionada ao endereço por ele fornecido quando do interrogatório, e em razão da sua não localização - devidamente certificada -, expediu-se o competente edital.

Feitos tais registros, acolho a manifestação do Ministério Público para INDEFERIR os requerimentos de ID 71542488 .

Em prosseguimento ao feito, diante da necessidade de readequação de pauta, redesigno a Sessão Plenária para o dia 08/08/2025, às 13h.

Em acolhimento à manifestação ministerial, oportunizo à Defesa a apresentação de rol de testemunhas em tempo hábil a realização da Sessão Plenária ora designada.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 10 de julho de 2025.

ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO Juiz(a) de Direito
11/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:55

Expedição de Mandado - Intimação.
11/07/2025 17:52

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:48

Expedição de Mandado - Intimação.
11/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:40

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 17:24

Audiência Sessão do Tribunal do Juri redesignada para 08/08/2025 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
11/07/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:34

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
01/07/2025 22:58

Juntada de Petição de pedido de providências
01/07/2025 13:09

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 04/12/2026 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
25/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:46

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:41

Audiência Sessão do Tribunal do Juri cancelada para 16/07/2025 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
23/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
12/06/2025 03:06

Decorrido prazo de JESSICA SANTOS FREIRE em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 00:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:24

Expedição de Mandado - Intimação.
30/05/2025 13:21

Expedição de Edital - Intimação.
16/05/2025 00:26

Decorrido prazo de JÉSSICA SANTOS FREIRE em 12/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:44

Publicado Despacho em 30/04/2025.
15/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492743 PROCESSO Nº 0027047-49.2017.8.08.0035 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JEFFERSON DE ALMEIDA FREIRE Advogado do(a) REU: ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES - ES14399 DESPACHO Vieram-me os autos conclusos quanto ao pedido formulado no ID 66990396.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, conforme ID 67496795. É o breve relatório.

Decido.

Em análise aos requerimentos defensivos, entende que assiste razão o Ministério Público, ante a previsão legal para o arrolamento de Jéssica Santos Freire Carvalho, filha do acusada, como testemunha, vez que presenciou os fatos apurados nesta presente.

Não obstante, ser-lhe-á aplicado o disposto no art. 208, do CPP, em que não haverá compromisso formal em seu depoimento, no entanto, não poderá ser dispensada pela razões outrora arguidas, posto que a oitiva em plenário, uma vez que arrolada e devidamente intimada, é obrigatória.

Sendo assim, indefiro o pedido.

Aguarde-se o júri designado.

VILA VELHA-ES, 24 de abril de 2025.

ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO Juiz(a) de Direito
25/04/2025 17:02

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:59

Audiência Sessão do Tribunal do Juri redesignada para 16/07/2025 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
14/04/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
08/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
10/04/2024 07:50

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA FREIRE em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:07

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:05

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 15/07/2025 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
08/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:14

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000042-51.2018.8.08.0024

Gleidson Zottele Moschen

Ympactus Comercial S/A

Advogado: Kleber Medici da Costa Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001945-92.2020.8.08.0011

Jose Luiz Temporim Siqueira

Jose Luiz Temporim

Advogado: Elias Assad Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014877-28.2024.8.08.0030

Marizete dos Anjos Santos

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Anderson de Almeida Freitas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/11/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 5000347-76.2025.8.08.0032

Sebastiana Martins

Banco Bradesco SA

Advogado: Lohana de Lima Calcagno

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/03/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 5020969-40.2024.8.08.0024

Marcela de Alvarenga Godoi

Ademir de Alvarenga Godoi

Advogado: Vinicius Pinheiro de Sant Anna

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 13:26

Exibir Processo