31/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/05/2025 23:59.
25/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/04/2025 00:06

Publicado Despacho - Carta em 25/04/2025.
28/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 5000419-13.2024.8.08.0060 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: PERLA DA ROSA GUIMARAES BRITO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MARCELA NASCIMENTO PEREIRA VIVAS REQUERIDO: MARCIO SILVA DA CONCEICAO Advogados do(a) REQUERENTE: MARCO ANTONIO JUNIOR LIMA ABREU - ES36233, MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - ES33361 Despacho (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por PERLA DA ROSA GUIMARÃES BRITO em face do MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA/ES, partes qualificadas nos autos.

Em ID 52693889 o requerido MUNICÍPIO informa não ter interesse no imóvel.

Informa ainda que não encontrou qualquer documento que comprove que o imóvel é de sua propriedade e que, consultando seus cadastros imobiliários, constatou que há registro em nome de PEDRO CHAVES GUIMARÃES.

Ocorre que a pessoa constante no cadastro é genitor da requerente.

Trata-se de hipótese que, no meu sentir, são partes interessadas os demais filhos eventuais de PEDRO CHAVES GUIMARÃES.

E em que pese a afirmação da requerente de que o imóvel lhe foi doado, pesa sobre sua alegação a preservação da legítima.

Assim, retifique-se o polo passivo incluindo PEDRO CHAVES GUIMARÃES como requerido.

Intime-se o Estado do Espírito Santo, acerca da doação noticiada nos autos, para dizer sobre eventual incidência de ITCMD.

Intime-se a requerente para trazer nos autos a qualificação completa com endereço de PEDRO CHAVES GUIMARÃES e sua cônjuge, bem como qualificação completa com endereço de outros eventuais filhos dele com respectivos cônjuges para citação.

Caso PEDRO seja falecido, trazer aos autos o termo de compromisso de inventariante; caso não existam outros filhos, trazer aos autos a certidão negativa do assentamento civil que ateste que é filha única de PEDRO.

Independentemente de novo despacho, vindo qualificação das partes, expeça-se mandado de citação para todos, inclusive me se tratando de espólio, com intimação direcionada ao inventariante.

Vindo prova de inexistência de outros filhos, aguarde-se manifesto de PEDRO e sua cônjuge (ou inventariante, se for o caso).

Diligencie-se.

Intime-se.

Atílio Vivacqua, 22 de abril de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Of.

DM 326/2025)
23/04/2025 17:07

Expedição de Intimação Diário.
23/04/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:22

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCIO SILVA DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCIO SILVA DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:34

Decorrido prazo de Marcela Nascimento Pereira Vivas em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 03:28

Juntada de Certidão
23/10/2024 01:30

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 01:00

Juntada de Certidão
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:37

Juntada de Mandado - Citação
24/09/2024 17:34

Expedição de Mandado - citação.
24/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 01:49

Juntada de Certidão
31/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 03:01

Publicado Edital - Citação em 20/08/2024.
20/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:35

Expedição de Mandado - citação.
16/08/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:29

Juntada de Edital
16/08/2024 15:27

Expedição de edital - citação.
15/08/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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