16/06/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:20

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para JOAO PAULO BITTENCOURT PEREIRA EPICHIN - CPF: *37.***.*80-99 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:11

Decorrido prazo de JOAO PAULO BITTENCOURT PEREIRA EPICHIN em 20/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492648 PROCESSO Nº 5010794-51.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO PAULO BITTENCOURT PEREIRA EPICHIN REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIO PINTO BRAGA - ES14189, LUCINEIA VINCO - ES15330, THIAGO VINCO COSTA - ES32121 INTIMAÇÃO DJEN Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) CLAUDIO PINTO BRAGA - ES14189, LUCINEIA VINCO - ES15330, THIAGO VINCO COSTA - ES32121 intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 62135151.

VILA VELHA-ES, 14 de fevereiro de 2025.

ARTHUR CUZZUOL BELLUCIO Assistente Avançado
24/04/2025 16:56

Expedição de Intimação eletrônica.
24/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:06

Julgado improcedente o pedido de JOAO PAULO BITTENCOURT PEREIRA EPICHIN - CPF: *37.***.*80-99 (REQUERENTE).
27/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 20:26

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOAO PAULO BITTENCOURT PEREIRA EPICHIN - CPF: *37.***.*80-99 (REQUERENTE)
09/04/2024 13:09

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
06/04/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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