29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000074-97.2025.8.08.0028 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BEATRIZ DOS SANTOS NEVES Advogado do(a) REU: VICENTE MACEDO PEREIRA - ES37434 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), para no prazo de 05 dias se manifestar sobre o endereço da testemunha ausente.

IÚNA/ES, data da assinatura eletrônica.

HÉLIO ADOLPHO MACHADO SCHIAVO ANALISTA JUDICIÁRIO
28/07/2025 22:25

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 15:00, Iúna - 2ª Vara.
25/07/2025 13:44

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/07/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 13:44

Mantida a prisão preventida de BEATRIZ DOS SANTOS NEVES - CPF: *88.***.*12-97 (REU)
24/06/2025 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 00:02

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:51

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
16/06/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000074-97.2025.8.08.0028 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BEATRIZ DOS SANTOS NEVES Advogado do(a) REU: VICENTE MACEDO PEREIRA - ES37434 DECISÃO Vistos em inspeção.

Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em face de Beatriz dos Santos Neves, pela suposta prática dos crimes tipificados no art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, e no art. 244-B, § 2º, do ECA.

A denúncia preenche os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, estando acompanhada de elementos de prova que evidenciam, ao menos em juízo de admissibilidade, a materialidade dos delitos e indícios suficientes de autoria, especialmente com base no auto de prisão em flagrante, depoimentos da vítima e testemunhas, boletim de atendimento médico e registros fotográficos das lesões.

Quanto à resposta à acusação apresentada pela defesa (ID nº 69407226), não se vislumbra hipótese de absolvição sumária prevista no art. 397, do CPP.

As teses defensivas, como a negativa de autoria, ausência de animus necandi e a desclassificação para lesão corporal, dependem de aprofundada instrução probatória, inviabilizando-se, neste momento, qualquer juízo de mérito absolutório.

No tocante ao pedido de liberdade provisória, inclusive com pleito de substituição por prisão domiciliar com fundamento no art. 318-A do CPP, já analisado e indeferido por este juízo no ID nº 67544189, não sobreveio qualquer fato novo que justifique a reconsideração da decisão.

A gravidade concreta dos fatos, aliada à conduta violenta, corrupção de menores e risco de reiteração delitiva, justificam a manutenção da prisão cautelar com base no art. 312, do CPP.

Assim, mantenho o recebimento da denúncia e indefiro o pedido de liberdade provisória, inclusive em sua modalidade domiciliar.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2025, às 15h00min.

O ato realizar-se-á por meio de videoconferência com uso da plataforma do aplicativo Zoom, sendo que o Ministério Público, a Defesa, o Comando do 14º Batalhão de Polícia Militar e o próprio 14º BPM, receberão previamente, via e-mail, convite com link da audiência virtual para acesso remoto.

Dados para acesso: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*27.***.*86-84 ID da reunião: 827 8398 6584 Intimem-se as testemunhas de acusação e as de defesa, para comparecerem ao Fórum desta Comarca no dia e horário da audiência designada.

Contudo, deverão ser disponibilizados os dados de acesso da audiência designada, pois, caso tenham acesso à internet, as testemunhas poderão ser ouvidas de suas residências, devendo o Oficial de Justiça certificar tal fato quando da intimação delas.

Proceda o Cartório todas as diligências necessárias para a realização da audiência.

Diligencie-se.

Iúna/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
12/06/2025 15:54

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2025 15:54

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 15:00, Iúna - 2ª Vara.
12/06/2025 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 15:00, Iúna - 2ª Vara.
10/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:05

Mantida a prisão preventida de BEATRIZ DOS SANTOS NEVES - CPF: *88.***.*12-97 (REU)
09/06/2025 17:24

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:46

Processo Inspecionado
29/05/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:11

Juntada de Petição de defesa prévia
22/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
20/05/2025 03:01

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS NEVES em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:51

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000074-97.2025.8.08.0028 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BEATRIZ DOS SANTOS NEVES Advogado do(a) REU: VICENTE MACEDO PEREIRA - ES37434 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº 67544189.

IÚNA-ES, 24 de abril de 2025.

HÉLIO ADOLPHO MACHADO SCHIAVO Analista Judiciário
29/04/2025 15:02

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 21:05

Mantida a prisão preventida de BEATRIZ DOS SANTOS NEVES - CPF: *88.***.*12-97 (REU)
15/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:27

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
10/04/2025 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:34

Expedição de Mandado - Citação.
01/04/2025 08:28

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
31/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:41

Processo Inspecionado
31/03/2025 14:41

Recebida a denúncia contra BEATRIZ DOS SANTOS NEVES - CPF: *88.***.*12-97 (FLAGRANTEADO)
28/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004614-43.2023.8.08.0006

Ana Beatriz Bosser Vieira

Estado do Espirito Santo

Advogado: Fabio Vargas Adami

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/03/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0000142-87.2021.8.08.0060

Antonio dos Santos Ventura

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Wanderson de Almeida Ventura

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 5013788-18.2025.8.08.0035

Guilherme Souza Nascimento

Banco do Brasil S/A

Advogado: Hilas Costa Seccadio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/04/2025 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0007061-02.2023.8.08.0035

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Kaio Zanolli

Advogado: Gustavo Augusto de Paiva Siqueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000109-75.2022.8.08.0060

Marcos Carvalho Porto

Pedro Martins Dias

Advogado: Kenia Pacifico de Arruda

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/05/2025 02:13

Exibir Processo