29/05/2025 00:50

Decorrido prazo de HENRIQUE CABRAL PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:50

Decorrido prazo de JULLIA NUNES GAMA DE FREITAS CABRAL em 28/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0016247-54.2020.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HENRIQUE CABRAL PEREIRA, JULLIA NUNES GAMA DE FREITAS CABRAL REQUERIDO: ADRIANO AUGUSTO NASCIMENTO COLLI Advogado do(a) REQUERENTE: THAIS OLIVEIRA NEGRIS - ES23866 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório.

Cuidam os autos de AÇÃO ORDINARIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por HENRIQUE CABRAL PEREIRA e JULLIA NUNES GAMA DE FREITAS CABRAL em face de ADRIANO AUGUSTO NASCIMENTO COLLI, todos devidamente qualificados nos autos.

Petição juntada aos autos no id 50479903, requerendo a desistência da ação.

Não houve citação da parte contrária.

Fundamentação. É de conhecimento geral que o pleito de desistência da ação pode ser feito unilateralmente pelo autor, sem a anuência do réu, até o oferecimento da contestação, nos termos do artigo 485, §4º do CPC.

Em caso contrário, o requerido deve concordar com a desistência, eis que tem o direito subjetivo de ver julgada improcedente a ação.

No caso dos autos, a manifestação da parte autora se deu antes do oferecimento de contestação, motivo pelo qual a desistência deve ser homologada independentemente da oitiva prévia da parte contrária.

Dispositivo.

Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VIII do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, conforme o art. 90 do CPC, devendo ser observado que a autora é beneficiada pela assistência judiciária gratuita.

Incabível a condenação em honorários advocatícios.

P.R.Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Vila Velha-ES, datado e assinado digitalmente.

Camilo José d’Ávila Couto JUIZ DE DIREITO
25/04/2025 18:06

Expedição de Intimação - Diário.
15/01/2025 14:21

Extinto o processo por desistência
13/09/2024 16:16

Conclusos para julgamento
13/09/2024 16:15

Juntada de Aviso de Recebimento
11/09/2024 10:41

Juntada de Petição de desistência da ação
26/08/2024 15:10

Expedição de carta postal - intimação.
26/08/2024 15:10

Expedição de carta postal - intimação.
25/06/2024 06:34

Decorrido prazo de HENRIQUE CABRAL PEREIRA em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:52

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:43

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:20

Decorrido prazo de THAIS OLIVEIRA NEGRIS em 09/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:10

Decorrido prazo de THAIS OLIVEIRA NEGRIS em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 10:25

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2023.
04/05/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 16:28

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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