TJES - 5044284-97.2024.8.08.0024
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983122 5044284-97.2024.8.08.0024 REQUERENTE: DILAYNE LOUREIRO LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO 1) Da análise dos autos, vejo que o valor atribuído à causa não corresponde ao proveito econômico a ser obtido, INTIME-SE a parte autora para (a) emendar a petição inicial, (a.1) apresentando, de forma específica, documentos que evidenciem ou esclareçam o patamar, ainda que aproximado, de eventuais parcelas retroativas que pretendem por meio da presente ação e (a.2) adequar o valor da causa; (b) manifestar-se acerca da competência deste Juizado Especial Fazendário para o processamento e julgamento do feito; e, ainda (c) apresentar comprovante de residência da parte autora, tudo sob pena de sua omissão acarretar no indeferimento da petição inicial, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 321, do CPC. 2) Diligencie-se.
Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.
CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito -
29/04/2025 15:28
Expedição de Intimação eletrônica.
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17/01/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 09:43
Conclusos para despacho
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22/12/2024 17:13
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 01:29
Decorrido prazo de DILAYNE LOUREIRO LEMOS em 13/11/2024 23:59.
-
23/10/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/10/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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