TJES - 5012222-34.2025.8.08.0035

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA(45.***.***/0560-55); ELECTROLUX DO BRASIL S/A(76.***.***/0001-25); Casas Bahia; LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES registrado(a) civilmente como LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES(*51.***.*96-57); CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER(*21.***.*56-04); EDUARDO CHALFIN(*89.***.*47-72); ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5012222-34.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA LUIZA GUILHERME SILVA REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ELECTROLUX DO BRASIL S/A, CASAS BAHIA Advogados do(a) REQUERIDO: CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER - PR31955, EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792, LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA / CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (sem audiência de conciliação por força da Ordem de Serviço nº 01/2024 de 23/10/2024) a) Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documentos anexados. b) CITAÇÃO do(s) REQUERIDO(s) abaixo descrito(s), para que tome(m) ciência de todos os termos da presente ação, cuja cópia poderá ser obtida por meio das chaves de acesso indicadas abaixo; c) INTIMAÇÃO para ciência de que não será realizada audiência de conciliação, em razão da determinação constante nos itens 1, 2 e 3 da Ordem de Serviço nº 001/2024; d) INTIMAÇÃO para apresentar contestação e demais documentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da citação, conforme disposto no Enunciado nº 13 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, sob pena de revelia, possibilitando o julgamento antecipado da lide, caso não haja acordo entre as partes ou requerimento de prova oral.

A contestação e os documentos deverão ser apresentados por meio do sistema PJe e anexados aos autos eletrônicos no prazo mencionado, salvo impossibilidade técnica ou legal; ADVERTÊNCIAS: É obrigatória a assistência de advogado nas causas cujo valor ultrapasse 20 (vinte) salários-mínimos (art. 9º da Lei 9.099/95); A parte desacompanhada de advogado, nas causas cujo valor não exceda 20 (vinte) salários-mínimos, poderá formular sua contestação oralmente no balcão da Secretaria do 1º Juizado Especial Cível, hipótese em que será reduzida a termo e anexada aos autos eletrônicos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no item 2 da Ordem de Serviço nº 001/2024; Os documentos deverão ser apresentados pelo requerido até a data do protocolo da contestação, por meio de arquivos digitalizados, anexados eletronicamente ao sistema PJe.

Fica expressamente vedada, pelos regulamentos dos processos eletrônicos (PJe), a juntada de peças para as partes por servidores do Poder Judiciário, salvo nos casos em que a parte não esteja representada por advogado; As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da comarca, serão realizadas exclusivamente por meio do DJEN (ATO NORMATIVO Nº 019/2025); Fica a parte advertida quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo; A parte deverá informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, conforme art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040712200580000000059142594 01 FORMULARIO Peças digitalizadas 25040712200629900000059142595 AÇÃO FOGÃO ELETROLUX Peças digitalizadas 25040712200696600000059142601 DOC.PESSOAL + COMPROVANTE DE RESIDENCIA Peças digitalizadas 25040712200757500000059142600 ANEXO 01 Peças digitalizadas 25040712200818000000059142596 ANEXO 02 Peças digitalizadas 25040712200879300000059142597 ANEXO 03 Peças digitalizadas 25040712200953100000059142598 COMPROVANTE SITE Peças digitalizadas 25040712201019900000059142599 NOTA FISCAL Peças digitalizadas 25040712201078100000059142602 VÍDEO Peças digitalizadas 25040712201131100000059142603 Habilitação nos autos Petição (outras) 25041412354604600000059578477 1744640196996_10320636_ANA_LUIZA_GUILHERME_SILVA__PET_H_HT122 Petição inicial (PDF) 25041412354620400000059578479 _kit_5012222_34.2025.8.08.0035_THXWY Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25041412354635400000059578480 _kit_5012222_34.2025.8.08.0035_KRU0R Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25041412354661000000059578482 Habilitação nos autos Petição (outras) 25041610490551800000059738568 1.2025.16.04- Requerimento de Habilitação- Elux Petição (outras) em PDF 25041610490567300000059738569 2.

Substabelecimento ELECTROLUX DO BRASIL Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25041610490587700000059738575 3.

Procuração - Electrolux do Brasil S.A.

Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25041610490611900000059738570 4.

Certidão - Junta Comercial - ELECTROLUX DO BRASIL S.A Documento de comprovação 25041610490641600000059738571 Habilitação nos autos Petição (outras) 25042211515493800000059881960 HBA Petição (outras) em PDF 25042211515504600000059881963 PROC Documento de representação 25042211515522500000059881961 Petição (outras) Petição (outras) 25042416231990900000060091707 1.

Termo de acordo Ana Luiza Guilherme Silva Petição (outras) em PDF 25042416232012300000060091711 VILA VELHA, 25/04/2025 Diretor de Secretaria Nome: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Endereço: LUCIANO DAS NEVES 2418, 2418, DIVINO ESPIRITO SANTO, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-900 Nome: ELECTROLUX DO BRASIL S/A Endereço: RUA MINISTRO GABRIEL PASSOS, 360, -, GUABIROTUBA, CURITIBA - PR - CEP: 81520-900 Nome: Casas Bahia Endereço: Rua Luciano das Neves 2418, 2418, Shopping Vila Velha, Divino Espírito Santo, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-900