31/05/2025 00:05

Decorrido prazo de FORCETECNICA - MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:01

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5014824-61.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIMETAL COMERCIAL LTDAAdvogado do(a) EXEQUENTE: FREDERICO AUGUSTO MACHADO - ES12249 EXECUTADO: FORCETECNICA - MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA D E C I S Ã O 1) DEFIRO a consulta ao sistema RENAJUD com vistas a localizar eventuais veículos em nome do executado. 2) Ainda, DEFIRO a consulta ao sistema INFOJUD para identificação de eventual Declaração de Operação Imobiliária- DOI e Declaração de Imposto Territorial Rural- DITR, relativos aos três últimos exercícios fiscais em nome da parte executada. 3)

Por outro lado, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD para verificação de Escrituração Contábil Fiscal-ECF da executada, considerando que a declaração prestada à Receita Federal não inclui a indicação de bens em nome da empresa que possam ser objeto de penhora. 4) Do mesmo modo, fica também INDEFERIDA a consulta ao sistema INFOSEG, já que o sistema que visa integrar as informações concernentes à segurança pública, fornecendo dados referentes à indivíduos, veículos e armas, visando evitar a prática de delitos (), não se dispondo à localização de bens ou ativos passíveis de penhora. 5) Ainda, INDEFIRO o pedido de consulta aos sistemas SREI e ARISP, uma vez que se trata de diligência que pode ser realizada pela parte diretamente junto às Serventias Extrajudiciais, já que a base de dados para a consulta é pública, sendo ônus do credor arcar com os emolumentos pelas pesquisas junto aos Cartório de Registro, dos quais seria desonerado o exequente se realizada a diligência por meio do sistema eletrônico, tornando gratuito o serviço público, à parte que, todavia, não se encontra amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. 6) INTIME-SE a parte exequente, para ciência de todas as respostas obtidas junto aos sistemas utilizados, cabendo-lhe, então, expor e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do andamento do feito, sem prejuízo ao seu posterior arquivamento e extinção, na forma do Art. 921, III, §1º, do CPC. 7) Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
30/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:26

Expedição de Intimação Diário.
25/04/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 14:32

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
30/09/2023 01:14

Decorrido prazo de FORCETECNICA - MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:49

Juntada de Aviso de Recebimento
15/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:13

Expedição de carta postal - citação.
30/05/2023 09:56

Decorrido prazo de VIMETAL COMERCIAL LTDA em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 08:45

Decorrido prazo de VIMETAL COMERCIAL LTDA em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 08:44

Decorrido prazo de VIMETAL COMERCIAL LTDA em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:08

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 16:04

Juntada de Aviso de Recebimento
23/11/2022 22:34

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:56

Expedição de carta postal - citação.
08/08/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:23

Conclusos para despacho
26/07/2022 18:14

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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