31/05/2025 00:04

Decorrido prazo de UNIPETRO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 29/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
01/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5000042-30.2018.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA EXECUTADO: UNIPETRO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MODENESE DUTRA - ES23664, RODRIGO LOUREIRO MARTINS - ES1322 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal referente a cobrança taxas municipais em face de UNIPETRO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no valor histórico de R$ 1.514.208,72.

Vem aos autos o Município requer a desistência da presente execução, em razão da Sentença e o acórdão de fls. 549/558 dos autos do processo nº 0026151-74.2015.8.08.0035. (ID. 50363172) É o relatório.

Decido.

Notadamente, o ato do ente configura desistência da ação.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 26 da LEF).

Oportunamente, transitada esta sentença em julgado, após regular baixa, arquivem-se estes autos nos termos do Art. 40, §2º da LEF.

P.R.I. ac VILA VELHA-ES, 16 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/04/2025 15:54

Expedição de Intimação eletrônica.
29/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 06/09/2024 23:59.
13/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:39

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:50

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
24/12/2022 04:40

Decorrido prazo de UNIPETRO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 14/12/2022 23:59.
01/12/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 09:30

Expedição de intimação eletrônica.
15/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 17:03

Conclusos para despacho
01/07/2022 06:50

Decorrido prazo de UNIPETRO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 30/06/2022 23:59.
28/06/2022 09:27

Juntada de Petição de 1.+manifestacao.pdf
04/05/2022 17:52

Expedição de intimação eletrônica.
04/05/2022 17:52

Expedição de intimação eletrônica.
02/02/2022 19:53

Expedição de Certidão.
15/12/2021 18:04

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2020 17:49

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
07/04/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 16:55

Conclusos para despacho
26/11/2019 08:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão
25/10/2019 12:16

Expedição de intimação eletrônica.
23/10/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 14:56

Conclusos para despacho
19/09/2019 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 13:35

Expedição de carta postal - citação.
17/07/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 15:34

Conclusos para despacho
10/08/2018 15:34

Expedição de Certidão.
13/07/2018 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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