11/06/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:15

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para EUCLIDES MANOEL FLORES MARTINS (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.***.***/0001-58 (REQUERIDO).
26/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 01:36

Decorrido prazo de EUCLIDES MANOEL FLORES MARTINS em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
08/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001180-50.2017.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EUCLIDES MANOEL FLORES MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA ES, MUNICIPIO DE ANCHIETA SENTENÇA Vistos etc.

Considerando o falecimento da parte autora, bem como a inércia dos eventuais herdeiros, podendo promover o ingresso de nova ação, verifico a impossibilidade do prosseguimento do feito, por ausência superveniente de interesse processual, podendo até ser reconhecida de ofício, como matéria de ordem pública.

Por celeridade e economia processual, não vislumbro óbice legal para a extinção do feito, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.

Destarte, com alicerce no art. 485, inciso IX, do CPC/15, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.

Diligencie-se, VALENDO COMO MANDADO/ OFÍCIO (OFÍCIO-CIRCULAR N.º 70/2014 - Corregedoria Geral da Justiça/ES).

ANCHIETA-ES, 24 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/04/2025 10:37

Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2025 21:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:50

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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