28/05/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:40

Publicado Decisão em 05/05/2025.
03/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5003645-38.2022.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE LUIZ DE MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogado do(a) REQUERENTE: FHILIPPE FORTUNA FONSECA - ES28187 DECISÃO Intimado para os fins do art. 535 do CPC, o Executado não impugnou a Execução (ID. 56211745).

Portanto, HOMOLOGO o valor apresentado pelo Exequente (ID. 50183725 – R$ 3.461,40), para os fins do disposto na Resolução nº 482/2022 do CNJ, que deverá ser atualizado (pelo Executado) na data do efetivo pagamento.

Intime-se o Exequente para fornecer e informar, no prazo de até 15 (quinze) dias: data de nascimento; dados bancários; e comprovante de regularidade de inscrição no CPF, caso o fornecimento ainda não tenha ocorrido.

EXPEÇA-SE o ofício requisitório, intimando-se as Partes para ciência.

INTIME-SE, ainda, o Credor, para informar se houve o recebimento dos créditos, no prazo de 90 dias após a expedição dos requisitórios, independentemente de novas intimações.

Com a informação, venha o processo concluso.

Diligencie-se.

Juiz(a) de Direito
29/04/2025 15:59

Expedição de Intimação Diário.
29/04/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 17:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 22:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:55

Recebidos os autos
05/07/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
05/07/2024 15:54

Conta Atualizada
03/07/2024 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
02/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:41

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 12:41

Processo Reativado
25/03/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 13:36

Transitado em Julgado em 09/05/2023 para MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.***.***/0001-74 (REQUERIDO).
09/05/2023 19:36

Juntada de Petição de desistência de recurso
13/04/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 17:28

Expedição de intimação eletrônica.
12/04/2023 17:28

Expedição de intimação eletrônica.
07/03/2023 18:09

Julgado procedente em parte do pedido de JOSE LUIZ DE MATOS - CPF: *24.***.*85-91 (REQUERENTE).
23/09/2022 13:55

Conclusos para julgamento
06/09/2022 17:09

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/09/2022 14:00 Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
06/09/2022 17:08

Expedição de Termo de Audiência.
05/09/2022 18:16

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:08

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 17:45

Expedição de intimação eletrônica.
21/07/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 15:19

Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2022 15:19

Expedição de citação eletrônica.
20/06/2022 17:05

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/09/2022 14:00 Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
17/05/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:37

Conclusos para despacho
13/05/2022 14:36

Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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