03/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:13

Publicado Sentença - Carta em 17/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 0020420-28.2018.8.08.0024 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FOCOCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: TR GASES COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499 Advogado do(a) REQUERIDO: KEZIA DA MOTTA GARUTI GONCALVES - RJ175779 0020420-28.2018.8.08.0024 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de embargos de declaração opostos por FOCOCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA em face da sentença de fls. 252/ss..

I.1 - Dos aclaratórios Ao ID 39837162, aduz a parte embargante que o decisum padece de erro material, vez que fora – em tese, equivocadamente – condenada ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.

Eis, pois, o relatório.

Prossigo aos fundamentos decisórios.

II - DOS FUNDAMENTOS Com razão a parte embargante.

Compulsando o teor da sentença guerreada, noto que, de fato, não há falar na condenação da parte embargada, ora embargante, ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, porquanto sagrou-se vencedora na lide.

Tal conclusão, inclusive, fora alcançada no bojo da fundamentação, ao dispor: II – DAS DESPESAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Relativamente as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios de sucumbência, constato que a parte embargante quem deu causa a sua existência.

Assim, deverá ela arcar com as custas e despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte embargada, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor do proveito econômico, sendo, no caso, o valor atualizado da monitória, que é equivalente ao proveito econômico obtido pela embargada.

Para a fixação do percentual de honorários, levei em consideração as disposições dos incisos do § 2º do art. 85 do CPC, em particular, para o caso, o curto tempo exigido para o serviço, o fato de o local de prestação do serviço ser no mesmo local do escritório do profissional e, ainda, o fato de não ter ocorrido fase instrutória.

III - DO DISPOSITIVO Isto posto, em atenção aos ditames do art. 85 do Código de Processo Civil, acolho os embargos declaratórios, a fim de sanar o erro apontado.

Portanto, onde se lê: Pelo exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos monitórios.

Como consequência da rejeição dos embargos monitórios, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos moldes do § 8.º do art. 702 do CPC.

CONDENO as partes no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85 do CPC e da fundamentação supra.

Defiro, caso exista requerimento, o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, mediante substituição por cópia.

Leia-se: Pelo exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos monitórios.

Como consequência da rejeição dos embargos monitórios, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos moldes do § 8.º do art. 702 do CPC.

CONDENO tão somente a parte embargante no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor do proveito econômico, sendo, no caso, o valor atualizado da monitória, que é equivalente ao proveito econômico obtido pela embargada, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil e da fundamentação supra.

Ficam mantidos integralmente os demais termos da fundamentação em análise.

Intimem-se as partes para ciência do decisum.

Nada mais havendo, cumpram-se as diligências cartorárias remanescentes, de fls. 252/ss.

Publique-se.

Intime-se.

Certifique-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

Fernanda Corrêa Martins Juíza de Direito (Ofício DM n. 0727/2025)
14/06/2025 09:53

Expedição de Intimação Diário.
12/06/2025 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 04:11

Decorrido prazo de TR GASES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:39

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 0020420-28.2018.8.08.0024 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FOCOCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: TR GASES COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499 Advogado do(a) REQUERIDO: KEZIA DA MOTTA GARUTI GONCALVES - RJ175779 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da embargada supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 39837162, conforme determinado no R.

Despacho ID 53376059.

VITÓRIA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

DARIO SILVEIRA PAIVA Diretor de Secretaria
12/02/2025 13:19

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 21:41

Conclusos para despacho
16/09/2024 21:41

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/04/2024 01:13

Decorrido prazo de T R GASES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/04/2024 23:59.
15/03/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2024.
13/03/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 18:58

Expedição de intimação - diário.
11/03/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:21

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:59

Decorrido prazo de FOCOCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:18

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005173-18.2024.8.08.0021

Heras Cosmeticos LTDA

Dna Formulas Industria de Cosmeticos Ltd...

Advogado: Pierre Humberto Morais Ruffo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/05/2024 22:40

Exibir Processo

Processo nº 5002569-66.2023.8.08.0006

Marcia Soares de Paula

Ezio Buzato Gratz

Advogado: Paula Cristiane de Brito Mol

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2023 21:58

Exibir Processo

Processo nº 5019647-21.2024.8.08.0012

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rogerido Essel Lima

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/09/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5004311-68.2025.8.08.0035

Marli Alves da Cunha

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Bianca Freitas Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/02/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 5030078-45.2024.8.08.0035

Marilda Suely Pereira dos Anjos

Maria Soares Pereira

Advogado: Luis Gustavo Narciso Guimaraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/05/2025 01:58

Exibir Processo