11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 PROCESSO Nº 5003630-41.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDIR DA SILVA GUIMARAES EXECUTADO: JAIRO MARIO SILVINO DE OLIVEIRA *59.***.*85-07, JAIRO MARIO SILVINO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES - ES18203, RAFAELA GOMES BARCELOS - ES30144 Advogado do(a) EXECUTADO: CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO - ES30661 Advogados do(a) EXECUTADO: CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO - ES30661, ERICA DA SILVA ALBUQUERQUE - ES22837 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, na pessoa de seu advogado acima identificado, para apresentar o o valor atualizado do débito para expedição da certidão de crédito solicitada.

Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria
10/07/2025 15:20

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 16:25

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para JAIRO MARIO SILVINO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*85-07 (EXECUTADO), JAIRO MARIO SILVINO DE OLIVEIRA *59.***.*85-07 - CNPJ: 22.***.***/0001-05 (EXECUTADO) e VALDIR DA SILVA GUIMARAES - CPF: *20.***.*16-47 (EXEQUENTE).
21/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JAIRO MARIO SILVINO DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JAIRO MARIO SILVINO DE OLIVEIRA *59.***.*85-07 em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:56

Decorrido prazo de VALDIR DA SILVA GUIMARAES em 20/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:12

Publicado Sentença em 29/04/2025.
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5003630-41.2023.8.08.0012 Exequente: VALDIR DA SILVA GUIMARAES Executado: JAIRO MARIO SILVINO DE OLIVEIRA *59.***.*85-07 Executado: JAIRO MARIO SILVINO DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Valdir da Silva Guimaraes em desfavor de Jairo Mario Silvino de Oliveira *59.***.*85-07 e Jairo Mario Silvino de Oliveira.

Pois bem.

Em que pesem os atos de constrição realizados por este juízo, não foram localizados bens suficientes da parte executada para satisfazer integralmente a execução.

Intimada para suprir a lacuna, no prazo de 10 (dez) dias, a parte exequente apenas requereu a expedição de certidão de crédito (id. 63400780).

Em se tratando de procedimento sumaríssimo, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53 , § 4º , da Lei nº. 9.099 /95.

Isso posto, julgo extinto o processo, com fulcro nas disposições insertas no art. 925 do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Providencie-se a expedição de certidão do crédito (Enunciado FONAJE nº 75), pleiteada pelo Exequente, intimando-o para o recebimento da referida certidão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
26/04/2025 23:59

Expedição de Intimação Diário.
20/04/2025 22:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 19:27

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:39

Expedição de Alvará.
25/11/2024 13:49

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de JAIRO MARIO SILVINO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*85-07 (EXECUTADO)
09/10/2024 13:22

Juntada de Petição de embargos à execução
04/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 05:17

Decorrido prazo de JAIRO MARIO SILVINO DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
04/06/2024 05:54

Decorrido prazo de CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 05:54

Decorrido prazo de PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 08:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de JAIRO MARIO SILVINO DE OLIVEIRA *59.***.*85-07 - CNPJ: 22.***.***/0001-05 (EXECUTADO)
15/04/2024 16:26

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/03/2024 01:15

Decorrido prazo de PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 09:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/01/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:36

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:35

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:30

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/07/2023 10:49

Juntada de Petição de embargos à execução
21/06/2023 16:15

Expedição de Mandado - intimação.
21/06/2023 16:15

Expedição de Mandado - intimação.
30/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:22

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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