30/06/2025 22:32

Juntada de Petição de aditamento à inicial
08/06/2025 01:22

Publicado Decisão em 06/06/2025.
08/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5014636-38.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOARES & ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO HENRIQUE SOARES - ES14204 DECISÃO Verifica-se que a presente ação foi ajuizada por SOARES & ADVOGADOS ASSOCIADOS, contudo, o contrato de consórcio acostado aos autos (ID 67580910) indica que o consorciado efetivo é o Sr.

ROBERTO HENRIQUE SOARES, CPF nº *58.***.*27-53.

Dessa forma, constata-se, em juízo de delibação, ilegitimidade ativa da sociedade autora, uma vez que esta não figura como parte na relação jurídica material discutida na presente demanda.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, substituindo a parte autora por aquela legitimada (Sr.

Roberto Henrique Soares), sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
04/06/2025 18:14

Expedição de Intimação Diário.
04/06/2025 13:18

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
29/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5014636-38.2025.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SOARES & ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO CONFERÊNCIA INICIAL Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s) a teor do art. 184 c.c art. 231 do Código de Normas da CGJES (e-Diário 06/11/2024).

Certifico que a petição inicial veio instruída com instrumento procuratório da parte autora (ID.67579749), a teor do art. 103 c.c. art. 287, ambos do CPC/2015, bem como com documento de identificação (ID.67579752), a teor do art. 319, inc.

II e IV, c.c. art. 320, ambos do CPC/2015.

Certifico que, em consulta no(s) sistema(s) e-Jud do TJES, não foi localizado processo físico ou eletrônico envolvendo as mesmas partes, objeto e causa de pedir, no âmbito da Justiça do Estado do Espírito Santo, a teor do art. 184, inciso IX e §1º do Código de Normas da CGJES (e-Diário 06/11/2024).

Certifico que, em consulta aos autos e ao sistema de arrecadação da Corregedoria Geral de Justiça-ES, verifica-se que não há prova do recolhimento das custas e despesas iniciais antes da propositura da ação e/ou ausência de juntada da guia de quitação das custas emitida do sistema de arrecadação da Corregedoria Geral de Justiça-ES (art. 298 do Código de Normas da CGJES (e-Diário 06/11/2024), razão pela qual passo a fazer a intimação do Advogado signatário da exordial para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o andamento do feito providenciando o pagamento e a vinculação das custas e despesas processuais iniciais, a teor da Lei 9.974/2013 c.c o art. 82 do CPC/2015 e art. 268, caput, do Código de Normas da CGJES (e-Diário 06/11/2024).

Para gerar a guia de custas a parte interessada deverá entrar no site do TJES: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje/index.cfm
23/04/2025 18:15

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/04/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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