29/06/2025 00:37

Publicado Sentença em 16/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed.

Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574597 PROCESSO Nº 5010447-17.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIONI VIEIRA BORGES REU: ESLASER LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: MARCOS PAULO PEREIRA DE SOUZA - MS24616 Advogado do(a) REU: CELINA TOSHIYUKI - SP206619 SENTENÇA Relatório dispensado na forma do Art. 38, caput da Lei nº 9.099/95. É entendimento jurisprudencial pacificado de que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo-se neste rol as homologatórias de transação.

ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil de 2015, c/c Art. 57 da Lei 9.099/95.

Sendo o caso de depósito judicial, que deverá ser realizado obrigatoriamente no Banco Banestes, expeça-se alvará eletrônico ou TED em favor da parte credora, na forma da Portaria 03/2015 e do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJ/ES.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, Art. 55, caput).

P.R.I.

Após, ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data da movimentação no sistema.

MAIZA SILVA SANTOS Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela juíza
12/06/2025 14:49

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 23:59

Homologada a Transação
06/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 02:53

Decorrido prazo de ESLASER LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:35

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:04

Juntada de Petição de homologação de transação
28/05/2025 16:44

Juntada de Petição de habilitações
14/05/2025 13:20

Juntada de Aviso de Recebimento
30/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
30/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed.

Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574597 PROCESSO Nº 5010447-17.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIONI VIEIRA BORGES REU: ESLASER LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: MARCOS PAULO PEREIRA DE SOUZA - MS24616 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 66380836.

VITÓRIA-ES, 11 de abril de 2025.
24/04/2025 18:22

Expedição de Carta Postal - Citação.
24/04/2025 18:22

Expedição de Carta Postal - Citação.
03/04/2025 11:41

Processo Inspecionado
03/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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