02/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:36

Decorrido prazo de ROMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:55

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.
18/06/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
05/06/2025 01:40

Decorrido prazo de CRISTINA DE PAULA BATISTA CARVALHO GUERRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:40

Decorrido prazo de FERNANDO GUERRA JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5001971-33.2024.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: CRISTINA DE PAULA BATISTA CARVALHO GUERRA, FERNANDO GUERRA JUNIOR REQUERIDO: ROMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: CRISTINA DE PAULA BATISTA CARVALHO GUERRA - ES35780, FERNANDO GUERRA JUNIOR - MG65633 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA - MG75124 - DECISÃO - Compulsando os autos, verifica-se que não há preliminares pendentes de apreciação, tampouco questões processuais obstativas ao regular prosseguimento do feito.

Ademais, observa-se que as partes foram devidamente citadas, o Ministério Público oficiou nos autos, e o edital de citação de terceiros interessados, réus incertos e ausentes foi publicado, conforme certificado nos autos.

Dessa forma, declaro o processo saneado, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Fixo como ponto controvertido da presente demanda a verificação do preenchimento, por parte dos autores, dos requisitos legais exigidos para a configuração da usucapião, notadamente: a continuidade da posse, a ausência de oposição, o justo título, a boa-fé e o estabelecimento de moradia habitual no imóvel usucapiendo.

Defiro a produção da prova testemunhal, por ser pertinente e adequada à demonstração dos fatos constitutivos do direito alegado.

Concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que ratifique ou retifique o rol de testemunhas, devendo constar, sempre que possível, as seguintes informações: nome completo, estado civil, profissão, idade, número de CPF, número do documento de identidade, endereço residencial completo e endereço do local de trabalho.

Fixo, em até 03 (três) testemunhas, o número máximo de testemunhas a serem ouvidas em audiência, salvo apresentação de justificativa fundamentada, no mesmo prazo acima assinalado, quanto à necessidade de oitiva de número superior, desde que demonstrada a pertinência para a elucidação de fatos distintos, sob pena de indeferimento.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, consigno que a intimação das testemunhas incumbirá à parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, devendo ser observado o prazo mínimo legal para sua realização, sob pena de preclusão.

Atendendo à manifestação ministerial (ID 69052759), e estando devidamente saneado o feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2025, às 15h00min, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, ocasião em que será produzida a prova oral, com oitiva das testemunhas eventualmente arroladas e deferidas.

Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência e cumprimento do determinado, bem como intime-se o Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
27/05/2025 22:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 15:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
27/05/2025 22:19

Desentranhado o documento
27/05/2025 22:19

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 22:19

Desentranhado o documento
27/05/2025 22:19

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 22:12

Expedição de Mandado.
27/05/2025 22:12

Expedição de Mandado.
27/05/2025 22:12

Expedição de Mandado.
27/05/2025 22:12

Expedição de Mandado.
27/05/2025 22:12

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:41

Expedição de Intimação eletrônica.
27/05/2025 09:41

Expedição de Intimação eletrônica.
27/05/2025 09:41

Expedição de Intimação eletrônica.
27/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:30

Proferida Decisão Saneadora
19/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
17/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
04/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5001971-33.2024.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: CRISTINA DE PAULA BATISTA CARVALHO GUERRA, FERNANDO GUERRA JUNIOR REQUERIDO: ROMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: CRISTINA DE PAULA BATISTA CARVALHO GUERRA - ES35780, FERNANDO GUERRA JUNIOR - MG65633 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA - MG75124 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, ficam intimadas as requerentes, por seu patrono, para esclarecem a apontada divergência na área do imóvel objeto do pedido e, ainda, apresentarem manifestação acerca petição Id 67291187, no prazo legal.

GUARAPARI-ES, 22 de abril de 2025.
27/04/2025 19:17

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:53

Juntada de Carta Precatória
17/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CONFRONTANTES DO TERRENO em 06/03/2025 23:59.
10/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CONFRONTANTES em 06/03/2025 23:59.
10/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CONFRONTANTES DO TERRENO em 06/03/2025 23:59.
10/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CONFINANTES em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:35

Juntada de Carta Precatória
29/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 01:02

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 00:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 00:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 00:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 00:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 00:16

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:55

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:15

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:12

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:09

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:09

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:09

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:00

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
31/10/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 01:27

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/07/2024 23:59.
17/06/2024 01:13

Publicado Edital - Citação em 17/06/2024.
15/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:00

Expedição de edital - citação.
13/06/2024 09:00

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:00

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:00

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:00

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:00

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:00

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO GUERRA JUNIOR - CPF: *81.***.*25-91 (REQUERENTE) e CRISTINA DE PAULA BATISTA CARVALHO GUERRA - CPF: *89.***.*44-20 (REQUERENTE).
18/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 07:28

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
03/03/2024 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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