TJES - 5000215-46.2024.8.08.0099
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 02:11
Decorrido prazo de DUCOCO ALIMENTOS S/A em 21/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:24
Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
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16/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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01/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000215-46.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: DUCOCO ALIMENTOS S/A Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO ZAVALA - SP185740 DESPACHO Indefiro o requerimento contido ao ID 64044489, eis que a recuperação judicial da executada não impede a prática de atos expropriatórios no bojo da execução fiscal, eis que o crédito tributário não se submete aos seus efeitos.
Caso sejam localizados bens penhoráveis, o fato será devidamente comunicado ao juízo da recuperação para que o mesmo possa avaliar a existência de bens que possam servir de substituição à garantia, no bojo do que determinar o art. 6º, § 7º-B, da lei n. 11.101/05.
No mais, proceda-se na forma como já determinado.
Intimem-se. -ES, 3 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito -
30/04/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 12:44
Expedição de Intimação eletrônica.
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30/04/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 13:06
Processo Inspecionado
-
03/04/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 12:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/12/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 10:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/09/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 15:25
Juntada de Aviso de Recebimento
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02/08/2024 15:15
Expedição de carta postal - citação.
-
02/06/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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