TJES - 5026804-44.2022.8.08.0035
1ª instância - 5ª Vara Civel - Vila Velha
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 00:06
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
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07/05/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5026804-44.2022.8.08.0035 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: LUMARINES ALVES TEIXEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809, MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 SENTENÇA.
Vistos etc.
RELATÓRIO.
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em face de LUMARINES ALVES TEIXEIRA, todos devidamente qualificados nos autos.
O requerente juntou petição de id 50557593 requerendo a desistência do feito.
FUNDAMENTAÇÃO. É de conhecimento geral que o pleito de desistência da ação pode ser feito unilateralmente pelo requerente, sem anuência do requerido, quando estiver pendente a contestação, conforme o art. 485, §4° do CPC/15.
Em caso contrário, o Requerido deve concordar com a desistência, eis que tem o direito subjetivo de ver julgada improcedente a demanda.
No caso dos autos, verifico que a parte autora protocolou o pedido de desistência da demanda antes mesmo da citação do requerido, logo, da contestação.
Portanto, a desistência deve ser homologada, independentemente da oitiva prévia dos requeridos.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.
Custas iniciais quitadas.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais.
Incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que indevidos na espécie.
Não houve restrição de veículo via RENAJUD.
P.R.Intime-se.
Transitado em julgado, arquivem-se.
Diligencie-se.
Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.
CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 19002385 Petição Inicial Petição Inicial 22102816280812800000018268446 19002390 1 - PROCURAÇÃO 2021 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22102816280846200000018268451 19002391 2 - SUBSTABELECIMENTO 2022 - SANTANDER -MORAIS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22102816280876100000018268452 19002392 3 - SUBSTABELECIMENTO ES Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22102816280909800000018268453 19002393 4 - CONTRATO SOCIAL Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22102816280937400000018268454 19002394 4.1 - CONTRATO SOCIAL Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22102816280974200000018268455 19002395 4.2 - CONTRATO SOCIAL Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22102816281018700000018268656 19002396 4.3 - CONTRATO SOCIAL Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22102816281051100000018268657 19002397 4.4 - CONTRATO SOCIAL Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22102816281090300000018268658 19002398 4.5 - CONTRATO SOCIAL Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22102816281122800000018268659 19002402 NOTIFICAÇÃO GJ Documento de Identificação 22102816281187200000018268663 19002703 PLANILHA KP Documento de Identificação 22102816281205800000018268664 19002704 DÉBITOS LF Juntada de Guia em PDF 22102816281224500000018268665 19002706 Petição (outras) Petição (outras) 22102816294846700000018268667 19002707 *00.***.*65-58 - GUIA DUA Juntada de Guia em PDF 22102816294875100000018268668 19597327 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22112213133640600000018836528 19803146 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 22112819101902100000019032943 19803146 Mandado - Citação Mandado - Citação 22112819101902100000019032943 24773049 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23050512380882100000023770394 24773414 mandado 4229578 Mandado 23050512380896700000023770907 24773435 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23050512395200100000023770928 26342978 Petição (outras) Petição (outras) 23060913381596800000025265572 27756270 Mandado Mandado 23071015583270100000026615190 31818302 Petição (outras) Petição (outras) 23100319400280300000030468266 31818854 JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO FATAL2952452023-09-20 14-43-16 Petição (outras) em PDF 23100319400292900000030468268 31818855 KIT PROCURAÇÃO AYMORE - COMPRIMIDO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23100319400304500000030468269 31818856 Carta de Fiel Depositário - ES Documento de Identificação 23100319400333400000030468270 32371824 Petição (outras) Petição (outras) 23101616315547900000030992354 32371829 PET Petição (outras) em PDF 23101616315572500000030993109 32371827 NOT Documento de comprovação 23101616315592900000030993107 35386286 Habilitações Habilitações 23121214513998000000033838061 35387305 .Procuraçao FIDC Itapeva XI - Morais_assinado - Assinado - Assinado Documento de Identificação 23121214514022800000033838080 35387311 20210818 Atos Constitutivos - Assinado - Assinado Documento de Identificação 23121214514043200000033838085 35387319 TERMO DE CESSÃO SAN FIN XXXI Documento de Identificação 23121214514069000000033838093 35387321 TERMP Documento de Identificação 23121214514102600000033838095 39293882 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24030713560533000000037517712 39293887 4565463 Mandado 24030713560562400000037517717 39294771 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030713593136500000037517750 40517314 Petição (outras) Petição (outras) 24032808431204800000038659866 40517315 PET Petição (outras) em PDF 24032808431227400000038659867 43835841 Habilitação Petição (outras) 24052718041513400000041765351 43835843 9055632395198peticao2620086 Petição (outras) em PDF 24052718041527300000041765353 43835846 130acs Documento de comprovação 24052718041544300000041765956 43835848 230acs Documento de comprovação 24052718041569700000041765958 43835851 3novoregulamento Documento de comprovação 24052718041594500000041765961 43836503 4termodecessao Documento de comprovação 24052718041612900000041765963 43836504 5procuracao Documento de comprovação 24052718041630400000041765964 48050898 Despacho Despacho 24080518091971700000045694096 49509970 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082716461947600000047047754 50557592 Petição Petição (outras) 24091122505571300000048021471 50557593 9784407pet_desistencia__lumarines_alves_teixeira3035358 Petição (outras) em PDF 24091122505620200000048021472 -
29/04/2025 16:50
Expedição de Intimação - Diário.
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15/01/2025 15:39
Extinto o processo por desistência
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09/12/2024 15:01
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 02:40
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/09/2024 23:59.
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27/08/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 16:08
Conclusos para despacho
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28/03/2024 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2024 06:06
Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 25/03/2024 23:59.
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07/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 13:56
Juntada de Certidão
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12/12/2023 14:51
Juntada de Petição de habilitações
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16/10/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 19:40
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 15:58
Expedição de Mandado.
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09/06/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 18:06
Decorrido prazo de SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS em 22/05/2023 23:59.
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30/05/2023 18:05
Decorrido prazo de SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS em 22/05/2023 23:59.
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05/05/2023 12:39
Expedição de intimação eletrônica.
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05/05/2023 12:38
Juntada de Certidão
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13/01/2023 15:20
Expedição de Mandado - citação.
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22/11/2022 13:25
Conclusos para decisão
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22/11/2022 13:13
Expedição de Certidão.
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28/10/2022 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2022
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão - Mandado • Arquivo
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