TJES - 0027314-84.2018.8.08.0035
1ª instância - 4ª Vara Civel - Vila Velha
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0027314-84.2018.8.08.0035 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) REQUERENTE: WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.
REQUERIDO: VITORIA COMERCIO IMPORTACAO LTDA, TEOGENES FIRMINO FASSARELLA, ELIZEU FASSARELLA Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO - SP138927, CLOVIS SAPUCAIA DE ARAUJO - SP358687 Advogados do(a) REQUERIDO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130 Advogado do(a) REQUERIDO: VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, REQUERENTE: WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.; bem como os REQUERIDOS: VITORIA COMERCIO IMPORTACAO LTDA, TEOGENES FIRMINO FASSARELLA, ELIZEU FASSARELLA, por intermédio de seus respectivos patronos, da petição do leiloeiro público oficial ID Nº74710639 e documentos ID Nº74710640 e ID Nº74710641.
VILA VELHA-ES, 28 de julho de 2025. -
28/07/2025 16:39
Expedição de Intimação - Diário.
-
28/07/2025 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 02:18
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 02:18
Decorrido prazo de MAURO COLODETE em 22/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0027314-84.2018.8.08.0035 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) REQUERENTE: WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.
REQUERIDO: VITORIA COMERCIO IMPORTACAO LTDA, TEOGENES FIRMINO FASSARELLA, ELIZEU FASSARELLA DESPACHO Intime-se o leiloeiro para observância do disposto no art. 884, inciso I: "Art. 884.
Incumbe ao leiloeiro público: I - publicar o edital, anunciando a alienação." Após, aguarde-se a realização dos leilões, que foram designados para a data de 08 de agosto de 2025 e 22 de agosto de 2025, consoante informado no ID. 71367720.
Diligencie-se.
Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito -
15/07/2025 16:50
Expedição de Intimação - Diário.
-
15/07/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 03:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 03:40
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 11:00
Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 02/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 11:00
Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 02/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 11:00
Decorrido prazo de ELIZEU FASSARELLA em 02/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 11:00
Decorrido prazo de TEOGENES FIRMINO FASSARELLA em 02/07/2025 23:59.
-
29/06/2025 00:09
Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
-
29/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
26/06/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0027314-84.2018.8.08.0035 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) REQUERENTE: WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.
REQUERIDO: VITORIA COMERCIO IMPORTACAO LTDA, TEOGENES FIRMINO FASSARELLA, ELIZEU FASSARELLA PERITO: MAURO COLODETE (LEILOEIRO) Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO - SP138927, CLOVIS SAPUCAIA DE ARAUJO - SP358687 Advogados do(a) REQUERIDO: VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130, Advogados do(a) REQUERIDO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130, CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, REQUERENTE: WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.; bem como os REQUERIDOS: VITORIA COMERCIO IMPORTACAO LTDA, TEOGENES FIRMINO FASSARELLA, ELIZEU FASSARELLA, por intermédio de seus respectivos patronos, da petição ID Nº 71367720, que designa leilão entre os dias 08 de agosto de 2025, a partir das 09:00 horas e 22 de agosto de 2025, até as 14:00 horas e junta atualização monetária avaliação ID Nº71367723.
VILA VELHA-ES, 23 de junho de 2025. -
23/06/2025 13:12
Expedição de Intimação - Diário.
-
23/06/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 13:46
Expedição de Mandado - Intimação.
-
13/06/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 01:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2025 01:11
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 17:43
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 17:35
Expedição de Mandado - Intimação.
-
22/05/2025 00:27
Decorrido prazo de DJANIR DA ROS em 21/05/2025 23:59.
-
10/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:49
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 00:04
Decorrido prazo de ELIZEU FASSARELLA em 19/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 00:04
Decorrido prazo de TEOGENES FIRMINO FASSARELLA em 19/03/2025 23:59.
-
14/02/2025 19:53
Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
-
14/02/2025 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
14/02/2025 19:53
Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
-
14/02/2025 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 DESPACHO Refere-se à carta precatória tendo como requerente IWHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.(63.***.***/0001-80); CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO(*43.***.*77-07); CLOVIS SAPUCAIA DE ARAUJO(*92.***.*42-82) e requeridos VITORIA COMERCIO IMPORTACAO LTDA; CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO(*72.***.*92-99); TEOGENES FIRMINO FASSARELLA(*96.***.*43-04); ELIZEU FASSARELLA(*43.***.*55-00).
Após regular iter procedimental, o advogado dos requeridos noticiou no ID 48620349 que não mais patrocina os interesses dos executados, descurando, contudo, de atender adequadamente ao disposto no art. 112 do Código de Processo Civil, parte final, senão vejamos: “Art. 112.
O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor” (Destaquei e grifei) Intime-se, portanto, o Dr.
VITOR MIGNONI DE MELO, para ciência e atendimento, com a ressalva de que a inércia implicará na ineficácia do da renúncia, consoante orientação do c.
Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO INTERNO.
RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DE DECISÃO QUE CONSIDEROU INEFICAZ A RENÚNCIA AO MANDATO PRETENDIDA PELOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA.
NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA PARA O APERFEIÇOAMENTO DA RENÚNCIA DO MANDATO DE ADVOGADO.
ART. 112 DO CPC/2015.
PRECEDENTES.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.
O art. 112 do CPC/2015 dispõe que: "O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor".
Precedentes. 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1961334 PR 2021/0263940-0, Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 13/03/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/04/2023)” (Destaquei e grifei).
Ademais, desde que comprovada a notificação inequívoca dos requeridos, registre-se, para conhecimento, a orientação hodierna tocante a prescindibilidade de intimação pessoal para constituição de novo patrono. “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ART. 112 DO CPC DE 2015.
CIÊNCIA DA PARTE.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO.
AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ.
DECISÃO MANTIDA. 1.
A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado.
Incidência da Súmula n. 83 do STJ.
Precedentes. 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1935280 RJ 2021/0211379-3, Data de Julgamento: 09/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/05/2022)” (Destaquei e grifei).
Nestes termos, desde que implementada notificação dos requeridos, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da mencionada notificação e, caso silente, certifique-se nos autos.
Após, intime-se o leiloeiro para regular prosseguimento do feito em relação ao imóvel de matrícula nº 32.226, lote 48 do loteamento “Chácara Kajó”, localizado no bairro Terra Vermelha, Vila Velha/ES.
Outrossim, fique registrado que outra intervenção do advogado da autora que leve ao adiamento do ato, importará e presunção de que não tem interesse no prosseguimento do feito e devolução imediata da missiva judicial que tramita desde 2011 para alienação de bem, não competindo ao patrono da autora qualquer contato com o leiloeiro, quiçá comunicá-lo para suspensão do ato, como aconteceu neste processo sem qualquer peticionamento perante esse juízo.
Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito -
12/02/2025 13:25
Expedição de #Não preenchido#.
-
10/12/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 01:23
Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 01:23
Decorrido prazo de ELIZEU FASSARELLA em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 01:23
Decorrido prazo de TEOGENES FIRMINO FASSARELLA em 26/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 02:21
Decorrido prazo de VITOR MIGNONI DE MELO em 02/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 05:04
Publicado Intimação - Diário em 15/08/2024.
-
15/08/2024 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 12:05
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 09:07
Juntada de Petição de pedido de providências
-
13/08/2024 15:09
Expedição de intimação - diário.
-
13/08/2024 04:42
Decorrido prazo de ELIZEU FASSARELLA em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 04:42
Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 04:42
Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 04:42
Decorrido prazo de TEOGENES FIRMINO FASSARELLA em 12/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 02:23
Decorrido prazo de TEOGENES FIRMINO FASSARELLA em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 02:23
Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 02:23
Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 02:23
Decorrido prazo de ELIZEU FASSARELLA em 08/08/2024 23:59.
-
22/07/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 18:39
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 03:46
Decorrido prazo de DJANIR DA ROS em 29/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 14:31
Processo Reativado
-
26/03/2024 13:04
Baixa Definitiva
-
26/03/2024 13:04
Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para 26 vara sp forum central
-
26/03/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 13:50
Expedição de Alvará.
-
15/02/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 04:02
Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 04:01
Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 03:59
Decorrido prazo de ELIZEU FASSARELLA em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 03:56
Decorrido prazo de TEOGENES FIRMINO FASSARELLA em 04/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 14:41
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
09/11/2023 09:47
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 12:27
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 13:14
Expedição de intimação eletrônica.
-
28/08/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 13:07
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
11/04/2023 13:05
Desentranhado o documento
-
11/04/2023 13:05
Cancelada a movimentação processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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