22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5001060-51.2021.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL REU: BRUNA DA SILVA BATISTA Advogado do(a) AUTOR: WENDEL MOZER DA LUZ - ES25779 Advogado do(a) REU: EDUARDA CORREA PILKER - ES27490 SENTENÇA Trata-se de ação de locupletamento ilícito, objetivando o percebimento de R$ 15.191,72, em virtude de emissão de cheques pela ré, não adimplidos.

Comprovante de pagamento das custas processuais, em ID 8201569.

Em ID 56201864, foi decretada a revelia da ré e determinada a designação de audiência de conciliação.

Ante do agendamento, as partes apresentaram acordo, em ID 70360627, e requerem a homologação.

Assim dispõe o artigo 487, III, alínea “b”, do CPC, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o Juiz: (...); III – Homologar: (…); b) a transação; (...).

Ante o exposto, homologo o acordo apresentado em ID 70360627, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas processuais remanescentes dispensadas, com base no artigo 90, § 3º do CPC.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, datado e assinado eletronicamente Paulo M.S.Gagno Juiz de Direito
21/07/2025 16:06

Expedição de Intimação Diário.
03/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:32

Homologada a Transação
12/06/2025 13:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 13:00, São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
11/06/2025 17:01

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BATISTA em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 13:00, São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
12/05/2025 00:17

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2025.
12/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5001060-51.2021.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL REU: BRUNA DA SILVA BATISTA Advogado do(a) AUTOR: WENDEL MOZER DA LUZ - ES25779 Advogado do(a) REU: EDUARDA CORREA PILKER - ES27490 Decisão (serve este ato como carta/mandado/ofício) Trata-se de ação de locupletamento ilícito ajuizada por COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL, em face de BRUNA DA SILVA BATISTA.

Partes devidamente qualificadas nos autos.

No id 13625424, foi determinada a citação da parte ré por meio de carta precatória.

No id 23417035, foi juntada a carta precatória regularmente cumprida.

A parte autora, por meio do id 29538959, requereu a decretação da revelia e o julgamento antecipado do mérito.

Por sua vez, a parte ré requereu a designação de audiência de conciliação. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

DOS FUNDAMENTOS Da revelia Inicialmente cumpre destacar que a parte requerida, apesar de devidamente citada (id. 23417040), não apresentou contestação no prazo legal, razão pela qual DECRETO a sua revelia, a teor do art. 344 do CPC. É imperioso ressaltar que a revelia não enseja presunção absoluta de veracidade das alegações trazidas pelo autor, devendo ser analisado o conjunto probatório dos autos.

Da designação de audiência de conciliação O Código de Processo Civil, em seu artigo 3°, §§ 2° e 3º, estabelece que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, bem como que a conciliação e mediação deverão ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no processo judicial.

Nesse diapasão, em atenção aos dispositivos legais supracitados, tenho por acolher o requerimento da parte ré, formulado ao id 54975013.

Dessa forma, determino à Secretaria que proceda à designação de data e hora para a realização de audiência de conciliação/mediação, devendo ser agendada conforme conveniência do Juízo, com a posterior intimação das partes para comparecer à audiência devidamente acompanhados de seus patronos.

Intime-se.

Diligencie-se.

São Gabriel da Palha/ES, 11 de dezembro de 2024.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM 1070/2024
06/05/2025 08:47

Expedição de Intimação - Diário.
11/12/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 08:24

Juntada de Petição de pedido de providências
19/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:17

Processo Inspecionado
20/10/2023 13:31

Conclusos para julgamento
17/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:51

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2023 13:53

Juntada de Certidão
25/07/2022 18:50

Juntada de Informações
20/04/2022 15:26

Audiência Conciliação realizada para 20/04/2022 15:00 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
20/04/2022 15:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/04/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 19:00

Juntada de Informações
03/02/2022 19:47

Expedição de intimação - diário.
03/02/2022 19:45

Audiência Conciliação designada para 20/04/2022 15:00 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
17/12/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:07

Conclusos para despacho
21/09/2021 11:07

Expedição de Certidão.
28/07/2021 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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