12/03/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:37

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0010663-74.1999.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 EXECUTADO: ANTONIO OLIVEIRA LISBOA, VALDELINA SANTOS LISBOA D E C I S Ã O A demanda perdura desde 1999, registrando que não há bem penhorável.

Também não vislumbro qualquer indicativo de endereço atual que pudesse justificar a intimação da parte executada em relação à proposta de acordo.

Assim, indefiro a comunicação judicial desta proposta, por falta de indicação de dado para localizar a parte executada.

Intime-se para ciência.

Diante da ausência de bens penhoráveis, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis ou pendente citação inicial, determino o arquivamento do feito, sem nova intimação, registrando a aplicação do artigo 921, parágrafo 4º, do CPC para a contagem da prescrição intercorrente, com redação dada pela Lei Federal n.º 14.195/2021.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
11/02/2025 14:51

Expedição de Intimação Diário.
07/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:46

Juntada de Petição de habilitações
18/04/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
14/11/2023 01:56

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E em 13/11/2023 23:59.
18/10/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
22/03/2023 07:56

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 17:28

Expedição de intimação eletrônica.
17/11/2022 21:06

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/1999

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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