28/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 16:02

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para CAROLINE MARQUES BARATZ - CPF: *00.***.*09-48 (REQUERENTE), CRISTINA KAISER DOS SANTOS - CPF: *27.***.*07-53 (REQUERENTE), LASPRO CONSULTORES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-75 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MINISTERIO PUB
12/05/2025 00:45

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 5010858-31.2023.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por Caroline Marques Baratz e Cristina Kaiser dos Santos, em que requerem a inclusão de seu crédito, tido como trabalhista, no quadro-geral de credores do processo falimentar de "Ympactus Comercial S.A.", no montante de R$ 8.064,83 (oito mil, sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos).

A Administradora Judicial procedeu com a atualização do crédito, opinando pela inclusão de R$ 5.255,55 (cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), em favor das partes autoras (id 61249833), com o que concordou o Ministério Público (ID 65532301).

Os ex-sócios da falida manifestaram-se pela improcedência dos pedidos (id 41451657), ao passo que a part autora não se manifestou (id 61278223). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Pedido parcialmente procedente.

Verifico que as autoras apresentaram cópias dos atos que as legitimam à habilitação almejada, produzindo prova do direito creditório em consonância com o inciso III do art. 9º da Lei 11.101/2005.

Por outro lado, após a atualização promovida pela auxiliar do Juízo, os requisitos do art. 9º da LRF se mostram inteiramente atendidos no caso presente, em especial a atualização até a data da decretação da quebra.

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar habilitado o crédito de R$ 5.255,55 (cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), na classe trabalhista, em favor de Caroline Marques Baratz e Cristina Kaiser dos Santos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, devendo a AJ agregar a respectiva rubrica à relação de credores.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

P.

I.

C.
06/05/2025 10:13

Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 16:19

Julgado procedente em parte do pedido de CAROLINE MARQUES BARATZ - CPF: *00.***.*09-48 (REQUERENTE).
22/04/2025 13:04

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 04:56

Decorrido prazo de CRISTINA KAISER DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:56

Decorrido prazo de CAROLINE MARQUES BARATZ em 20/02/2025 23:59.
15/01/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:17

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
02/12/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2024 17:51

Juntada de Petição de parecer
16/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 17:09

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
10/04/2023 17:08

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:10

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
09/04/2023 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006691-97.2025.8.08.0024

Naja de Senna Faria

Estado do E.s. - Procurador (Pge)

Advogado: Paulo Vitor Faria da Encarnacao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/02/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5000246-48.2025.8.08.0029

Raquel Aguiar Florindo

Aldelir Vidal Serafini

Advogado: Luciano Rodrigues Machado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 5037805-25.2023.8.08.0024

Marcelo Durso Alves

Ympactus Comercial S/A

Advogado: Rafael Tasso dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/11/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 5003000-62.2022.8.08.0030

Cooperativa de Credito Conexao - Sicoob ...

Viacao Sao Domingos LTDA - ME

Advogado: Paulo Lirio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/04/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0009423-10.2009.8.08.0021

Espolio de Acacio Gonalves

Esplio de Alcino Porto

Advogado: Elio Ferreira de Matos Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/12/2009 00:00

Exibir Processo