17/06/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 02:12

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DA SILVA PRADO ALVES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:56

Publicado Sentença em 07/05/2025.
06/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000178-92.2024.8.08.0010 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: SERGIO HENRIQUE DA SILVA PRADO ALVES -SENTENÇA- Trata-se de Termo Circunstanciado em face de Sergio Henrique da Silva Prado Alves praticado o delito previsto no art. 29, § 1º, III e § 4º, I, da Lei Federal 9.605/98.

Vislumbro que o Ministério Público propôs imediata aplicação de prestação pecuniária no valor de R$1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), a ser pago em 4 (quatro) vezes de R$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três reais), tendo o suposto autor dos fatos, Sr.

Sergio Henrique da Silva Prado Alves, aceitado a proposta de transação penal conforme termo de audiência preliminar e link com a gravação do ato em ID n°45549192.

Conforme consta na certidão de ID n°62084954, fora comprovado o pagamento da prestação pecuniária Nesse norte, tendo em vista o cumprimento da obrigação imposta, opinou o Órgão Ministerial no ID n°62120207 que seja declarada extinta a punibilidade de Sergio Henrique da Silva Prado Alves, arquivando-se o presente com as cautelas de praxe.

Assim, sem mais delongas, destarte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Sergio Henrique da Silva Prado Alves, nos termos do art. 89, §5º, da Lei Federal nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se, comunicando aos órgãos cadastrais.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Diligencie-se.

Bom Jesus do Norte/ES, 11 de abril de 2025.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO
05/05/2025 12:54

Expedição de Intimação Diário.
29/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 13:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de SERGIO HENRIQUE DA SILVA PRADO ALVES - CPF: *30.***.*08-27 (AUTOR DO FATO)
10/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:21

Juntada de Mandado
26/06/2024 13:38

Audiência Preliminar realizada para 25/06/2024 13:00 Bom Jesus do Norte - Vara Única.
26/06/2024 13:37

Expedição de Termo de Audiência.
26/06/2024 13:28

Audiência Preliminar designada para 25/06/2024 13:00 Bom Jesus do Norte - Vara Única.
10/04/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:27

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 20:02

Processo Inspecionado
17/03/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:39

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:25

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:34

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001626-14.2023.8.08.0050

Queren Costa Santos Rocha

Advogado: Christiane dos Santos Binda

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/06/2023 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0001045-40.2017.8.08.0068

Banco do Brasil S/A

Marcelo Leite Ribeiro

Advogado: Cezar Augusto Alefe Nunes Ribeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000417-33.2023.8.08.0010

Adriana Maria Fernandes Tatagiba Lacerda...

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lygia Oliveira Tardin Rozeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/07/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 5011115-13.2025.8.08.0048

Neuza dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Advogado: Gilberto Luiz Alves Queiroz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/04/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5004801-98.2025.8.08.0000

Francisco Marcelo de Almeida

Procurador Geral do Estado do Espirito S...

Advogado: Maria Amelia Barbara Bastos

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/04/2025 16:57

Exibir Processo