03/07/2025 01:06

Publicado Edital - Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 01:06

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000266-32.2013.8.08.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MUCURICI SENTENÇA Vistos, etc Verifico que o crédito referente aos honorários advocatícios restou satisfeito (id. 62952064), razão pela declaro satisfeito este débito, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Quanto ao crédito principal, diante do falecimento do autor (id. 32061484), determino a intimação por edital do respetivo espólio/sucessores para que, no prazo de 30 dias, manifestem interesse de prosseguir no feito com a devida habilitação, sob pena de extinção do feito (art. 313, § 2º, II do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação de interessados para prosseguir o feito, determino desta já a extinção do feito (art. 487, IX do CPC).

Os autos deverão ficar sobrestados no referido prazo da intimação por edital.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de estilo.

P.I.-se Mucurici-ES, data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito
01/07/2025 15:15

Expedição de Edital - Intimação.
01/07/2025 15:13

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 20:27

Processo Inspecionado
30/06/2025 20:27

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
30/06/2025 20:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/06/2025 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 18:12

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:30

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:46

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
14/02/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000266-32.2013.8.08.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MUCURICI Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO - ES14227 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Mucurici - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição do alvará, bem como se manifestar acerca da informação do falecimento da exequente VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA (ID 32061484).

MUCURICI-ES, 11 de fevereiro de 2025.

ANALISTA JUDICIARIO
11/02/2025 14:56

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 14:53

Juntada de Alvará
05/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:33

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
10/12/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURICI em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURICI em 09/05/2024 23:59.
22/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:54

Processo Inspecionado
19/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:36

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:12

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:34

Juntada de Informações
19/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURICI em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:18

Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:06

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:07

Expedição de Ofício.
27/11/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:40

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/05/2023 13:46

Conclusos para decisão
01/05/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURICI em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 03:59

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.
19/08/2022 17:54

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2013

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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