21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0010137-69.2011.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: NILZEMAR GOMES PIEDADE Advogados do(a) REU: ALVARO FRANCA TEIXEIRA FRANCA - ES38892, LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS - ES32271 DECISÃO 1.

RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa do réu NILZEMAR GOMES PIEDADE (ID 69114277), vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.

Considerando que já apresentadas as razões (ID 72144791), intime-se o Ministério Público para oferecer as contrarrazões, no prazo legal de 08 (oito) dias. 3.

Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), com as nossas homenagens. 4.

Por fim, registro que a Guia de Recolhimento Provisória foi expedida, conforme ID 69544754. 5.

Diligencie-se.

Linhares/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 11:57

Expedição de Intimação Diário.
18/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2025 16:46

Juntada de Petição de razões finais
26/05/2025 15:07

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
19/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:09

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
19/05/2025 14:46

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 14:32

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:27

Juntada de Ofício
19/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:04

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 19/05/2025 08:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
19/05/2025 14:04

Expedição de Termo de Audiência.
16/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:50

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:04

Juntada de Petição de pedido de providências
14/05/2025 13:53

Juntada de Intimação Diário
14/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0010137-69.2011.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: NILZEMAR GOMES PIEDADE Advogado do(a) REU: LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS - ES32271 DECISÃO 1.

No que tange ao requerimento de ID 68732623, em consulta ao processo que tramita na Comarca de Venda Nova do Imigrante/ES, consta que a audiência será realizada às 14h50min, e que o d. causídico participará por videoconferência.

Sendo assim, acolho em parte o requerimento e redesigno a Sessão de Julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 19/05/2025, às 08h. 2.

Intime-se o Ministério Público. 3.

Intime-se o d. advogado, Dr.

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS, OAB/ES 32.271, acerca do novo horário, bem como quanto à juntada dos documentos de ID 68740099, ID 68740100 e ID 68740101. 4.

Requisite-se a apresentação do réu NILZEMAR GOMES PIEDADE, o qual se encontra preso em decorrência de outro procedimento criminal. 5.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito
13/05/2025 18:05

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 18:05

Audiência Sessão do Tribunal do Juri redesignada para 19/05/2025 08:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
13/05/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:03

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:55

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0010137-69.2011.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: NILZEMAR GOMES PIEDADE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor do Descisão de ID 65038364 que designa Sessão de Julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 19/05/2025, às 12h.

LINHARES-ES, 5 de maio de 2025.

CYRO JOSÉ VIVACQUA Chefe de Secretaria
05/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:19

Expedição de Intimação eletrônica.
05/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:41

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 19/05/2025 12:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
23/04/2025 15:24

Processo Inspecionado
23/04/2025 15:24

Proferida Decisão Saneadora
14/03/2025 15:47

Juntada de Informações
14/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:14

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:15

Decorrido prazo de CLEUMA MOTA BELO em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:05

Juntada de Certidão - Intimação
05/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:07

Expedição de Mandado - intimação.
24/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:52

Apensado ao processo 0008804-82.2011.8.08.0030

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2011

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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