17/06/2025 18:36

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para SANEVIX ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-42 (EXECUTADO) e TUBOVAL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de SANEVIX ENGENHARIA LTDA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de TUBOVAL COMERCIAL LTDA em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 04:23

Publicado Notificação em 08/05/2025.
12/05/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0019771-25.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TUBOVAL COMERCIAL LTDA EXECUTADO: SANEVIX ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON DIAS NETO - ES29388, RUTH KAPITZKY DIAS - ES17046 Advogado do(a) EXECUTADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100 SENTENÇA A parte autora noticiou no ID 40770795 que já promoveu a habilitação de seu crédito junto ao Juízo recuperacional, inclusive, já se tendo operada a homologação do plano.

Nesse sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONFISSÃO DE DÍVIDA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO.

NOVAÇÃO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1.

Num primeiro momento, quando há apenas o deferimento do processamento da recuperação, execuções individuais são suspensas, nos termos dos arts. 6º e 52, III, da Lei 11.101/2005. 2.

Porém, após homologação do plano de recuperação, há formação de novo título executivo.

E, se houver inadimplemento desse plano, ou há o processamento da falência, em juízo universal, ou a execução do novo título executivo judicial.

Com isso, cabe extinção da execução individual. 3.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21698095620208260000 SP 2169809-56.2020.8.26.0000, Relator: Melo Colombi, Data de Julgamento: 26/08/2020, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/08/2020) Diante do contexto fático que ora me deparo, JULGO EXTINTO o processo em razão da homologação do plano de recuperação em favor das empresas.

Custas pela executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e arquive-se.

SERRA-ES, 06 de maio de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito
06/05/2025 13:56

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 12:01

Homologada a Transação
03/04/2025 22:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:19

Decorrido prazo de SANEVIX ENGENHARIA LTDA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:19

Decorrido prazo de TUBOVAL COMERCIAL LTDA em 05/12/2024 23:59.
31/10/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
10/04/2024 07:46

Decorrido prazo de SANEVIX ENGENHARIA LTDA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:35

Decorrido prazo de TUBOVAL COMERCIAL LTDA em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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