05/06/2025 00:36

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
17/05/2025 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/05/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 08/05/2025.
12/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 0001770-81.2018.8.08.0007 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS, RAFAELA SOUZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ABRAAO LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA PERITO: ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CURATELA movida por MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS e RAFAELA SOUZA DE OLIVEIRA, em face de ABRAAO LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA.

A parte autora foi intimada para realizar diligência determinada pelo juízo, conforme ID. 64031111.

Nesta ocasião, restou silente, mesmo após o empreendimento de sua intimação pessoal. É, no essencial, o relatório.

Ao que se depreende deste breve escorço processual, a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito e, quando de sua intimação pessoal, foi constatada a ausência no endereço informado.

Registro, nesse ponto, ser pacífica a jurisprudência acerca da possibilidade da extinção do processo, em casos como o que ora se examina, bem como a validade da intimação empreendida no endereço informado pela autora.

Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

ART. 267, III, § 1º DO CPC.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

Precedentes. (AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "é obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte ser surpreendida pela desídia de seu procurador" (AgRg no AREsp 665.830/PR, Rel.

Min.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 03/08/2015).

Precedentes: AgRg no AREsp 680.111/RS, Rel.Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 11/06/2015; AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015.(AgRg no AREsp 785.799/RJ, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 13/11/2015).

Vale dizer, o processo encontra-se em completo abandono pelos interessados, não obstante as diversas e reiteradas tentativas deste juízo para que a demanda tivesse regular andamento.

O Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura.

Situações semelhantes à do presente feito ocasionam prejuízos às pessoas que buscam tutela dinâmica e rápida, o que é ratio do Judiciário.

Aceitar a tramitação de processos iguais como o tal acaba por emperrar a máquina judiciária, o que culmina em mais gastos, lentidão e descrédito para este Poder.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que beneficiária da AJG.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
06/05/2025 13:57

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 13:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
01/05/2025 01:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 01:16

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 01:50

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 07:19

Expedição de Comunicação via central de mandados.
28/02/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:45

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 00:04

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:18

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:18

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:15

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:15

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:28

Expedição de Ofício.
21/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 10:40

Juntada de Petição de laudo técnico
19/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:58

Expedição de Mandado - citação.
31/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:31

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 08:31

Nomeado perito
29/10/2024 08:38

Conclusos para decisão
24/10/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:14

Juntada de Carta Postal - Intimação
05/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:50

Expedição de carta postal - intimação.
14/05/2024 14:50

Expedição de carta postal - intimação.
07/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:22

Processo Inspecionado
18/01/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 15:00

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:26

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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