03/06/2025 01:25

Decorrido prazo de MIRANDA E GOMES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo de MARCIA SOUSA EZEQUIAS em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:24

Transitado em Julgado em 28/05/2025 para MARCIA SOUSA EZEQUIAS - CPF: *76.***.*14-45 (INTERESSADO).
08/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
08/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0004676-18.2016.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: MIRANDA E GOMES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA INTERESSADO: MARCIA SOUSA EZEQUIAS Advogado do(a) INTERESSADO: GILCILEI ROCHA DOS SANTOS - ES30400 Advogado do(a) INTERESSADO: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO - ES13469 SENTENÇA INTEGRATIVA/OFÍCIO Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MIRANDA E GOMES DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. em face de MÁRCIA SOUSA EZEQUIAS, ambos qualificados nos autos.

Na sentença de ID 47664499, o feito foi extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Ao ID48152247, a executada opôs embargos de declaração.

Intimado (ID 49573738), o exequente não se manifestou.

Em seguida, vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório.

A seguir, decido: Primeiramente, verifico a presença dos requisitos de admissibilidade recursal, razão pela qual recebo os embargos de declaração.

Conforme relatado, a executada opôs embargos de declaração, alegando a presença dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC na sentença.

Alega a executada que a sentença está eivada de omissão, pois deixou de determinar a baixa na indisponibilidade inserida sobre o seu veículo, por meio do sistema Renajud, bem como a baixa da penhora na folha de rosto dos processos nº 5005415-90.2022.8.08.0006 e 0004607-15.2018.8.08.0006, que tramitam na 2ª Vara Cível desta Comarca.

Assiste razão à embargante, pelo que procedi à baixa da restrição inserida por meio do sistema Renajud.

Revogo a determinação de penhora no rosto dos autos dos processos nº 0004607-15.2018.8.08.0006 e 5005415-90.2022.8.08.0006, em trâmite na 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz, pelo determino as demais diligências necessárias adiante.

ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso de embargos de declaração e DOU-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes, para ciência.

OFICIE-SE à 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz, para ciência e para que proceda à baixa da anotação da penhora no rosto dos autos dos processos nº 0004607-15.2018.8.08.0006 e 5005415-90.2022.8.08.0006.

A presente sentença servirá como ofício, a ser encaminhada por malote digital.

CUMPRA-SE a sentença embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2
05/05/2025 14:52

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 21:45

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2025 12:03

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:33

Decorrido prazo de MIRANDA E GOMES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 16:59

Homologada a Transação
11/07/2024 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:07

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:28

Processo Inspecionado
15/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:03

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
29/12/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:02

Expedição de ofício.
18/12/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2016

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante de protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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