14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0001171-97.2015.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONILDO ANTONIO DOS REIS EXECUTADO: JOSE ANTONIO CICUTI Advogados do(a) EXEQUENTE: NATALIA DE SOUZA BOLDT - ES37833, THIAGO BOTELHO - ES15536 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANK MALACARNE - ES20949, MARA LUCIENE BARBOSA SANTOS - ES7664 DECISÃO/MANDADO Em que pese já ter sido realizada a consulta de ativos financeiros via sistema Bacenjud, com a implementação do sistema Sisbajud, além de manter as funcionalidades do primeiro, ampliou-se as possibilidades de penhora online, alcançando, por exemplo, as instituições financeiras de tecnologia, tais como Nubank, PicPay, PayPal, Mercado Pago, Pag Seguro, Banco Inter, entre outros.

Dessa forma, defiro o pedido de penhora online de ativos financeiros via Sisbajud, a teor do disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o bloqueio e a transferência do valor para a conta judicial de Banco Oficial, pelo sistema Sisbajud, resta aperfeiçoada a penhora, servindo a presente decisão como mandado de intimação.

Caso questionada, pela parte devedora, a qualquer tempo, a pertinência da manutenção do bloqueio ou da transferência, dê-se ciência ao exequente, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, fundamentada e especificamente, acerca da possibilidade de liberação do valor constrito.

Vale consignar que eventual determinação de desbloqueio não prescindirá de prévia oitiva do exequente.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
10/07/2025 09:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CICUTI em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0001171-97.2015.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONILDO ANTONIO DOS REIS EXECUTADO: JOSE ANTONIO CICUTI Advogados do(a) EXEQUENTE: NATALIA DE SOUZA BOLDT - ES37833, THIAGO BOTELHO - ES15536 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANK MALACARNE - ES20949, MARA LUCIENE BARBOSA SANTOS - ES7664 DECISÃO/MANDADO Em que pese já ter sido realizada a consulta de ativos financeiros via sistema Bacenjud, com a implementação do sistema Sisbajud, além de manter as funcionalidades do primeiro, ampliou-se as possibilidades de penhora online, alcançando, por exemplo, as instituições financeiras de tecnologia, tais como Nubank, PicPay, PayPal, Mercado Pago, Pag Seguro, Banco Inter, entre outros.

Dessa forma, defiro o pedido de penhora online de ativos financeiros via Sisbajud, a teor do disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o bloqueio e a transferência do valor para a conta judicial de Banco Oficial, pelo sistema Sisbajud, resta aperfeiçoada a penhora, servindo a presente decisão como mandado de intimação.

Caso questionada, pela parte devedora, a qualquer tempo, a pertinência da manutenção do bloqueio ou da transferência, dê-se ciência ao exequente, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, fundamentada e especificamente, acerca da possibilidade de liberação do valor constrito.

Vale consignar que eventual determinação de desbloqueio não prescindirá de prévia oitiva do exequente.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
25/06/2025 15:16

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:29

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0001171-97.2015.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONILDO ANTONIO DOS REIS EXECUTADO: JOSE ANTONIO CICUTI Advogados do(a) EXEQUENTE: NATALIA DE SOUZA BOLDT - ES37833, THIAGO BOTELHO - ES15536 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANK MALACARNE - ES20949, MARA LUCIENE BARBOSA SANTOS - ES7664 DESPACHO Intime-se o exequente para juntar o cálculo atualizado do débito, para posterior realização de nova consulta junto ao SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Decorrido o prazo fixado, voltem-me os autos conclusos.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
17/02/2025 08:04

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:58

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:26

Juntada de Alvará
22/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CICUTI em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 23/08/2024.
23/08/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:35

Expedição de intimação - diário.
21/08/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 12:35

Conclusos para decisão
05/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 13:04

Conclusos para despacho
03/04/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 17:56

Expedição de intimação eletrônica.
20/01/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:07

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:54

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 08:38

Conclusos para despacho
19/06/2022 21:20

Expedição de Certidão.
19/06/2022 21:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CICUTI em 08/06/2022 23:59.
17/06/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 07:01

Publicado Intimação - Diário em 01/06/2022.
01/06/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 13:16

Juntada de Certidão
30/05/2022 19:19

Expedição de intimação - diário.
30/05/2022 14:39

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:23

Expedição de intimação eletrônica.
30/05/2022 14:19

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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