05/06/2025 02:34

Decorrido prazo de GERALDO MAIOLI em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 12/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5033036-62.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO MAIOLI REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DECISÃO Vistos e etc.

Intimada para comprovar os pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, a parte autora, no id. 56826281, requereu dilação de prazo, sem indicação de prazo determinado, sob a justificativa de suspensão da OAB do advogado que anteriormente a representava.

Sem delongas, indefiro o pedido de dilação de prazo, uma vez que decorreu lapso temporal razoável desde a referida manifestação, período esse que seria suficiente para que a parte autora tivesse providenciado a juntada de documentos aptos a comprovar os pressupostos autorizadores do benefício da gratuidade da justiça.

Observa-se, portanto, total inércia da parte, uma vez que não apresentou qualquer documentação nesse sentido.

Com isso, não há elementos que corroborem a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, a qual, registro, não tem presunção absoluta.

Outrossim, nos termos da jurisprudência do STJ, o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (AgInt no AREsp 863.905/PE, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016).

Dessa forma, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

Intime-se a parte autora para recolher as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente condenação na referida despesa.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
08/05/2025 11:15

Expedição de Intimação Diário.
07/05/2025 16:57

Gratuidade da justiça não concedida a GERALDO MAIOLI - CPF: *16.***.*24-57 (AUTOR).
05/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:04

Decorrido prazo de GERALDO MAIOLI em 12/12/2024 23:59.
09/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022209-64.2024.8.08.0024

Miguel Orletti Costa

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Ester Casagrande Khede

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/06/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5002961-53.2025.8.08.0000

Estado do Espirito Santo

Mategar Material de Construcoes Garcia L...

Advogado: Carlos Henrique Ribeiro

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/02/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 5027495-87.2024.8.08.0035

Gustavo Azevedo Tolomei Teixeira

Banco do Estado do Espirito Santo

Advogado: Joaquim Augusto de Azevedo Sampaio Netto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/08/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0002535-55.2020.8.08.0048

Mutua de Assistencia dos Profissio da En...

Valdemar de Souza Nunes

Advogado: Guilherme Siqueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018267-60.2024.8.08.0012

Jose Cosme Piumbini

Banco Bmg SA

Advogado: Renato de Oliveira Franca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/08/2024 05:35

Exibir Processo