20/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
20/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
19/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000144-32.2022.8.08.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO BARBOSA CORREA EXECUTADO: RONDINALDO FRANCA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA COTTA MARQUES - ES28510, LARISSA DA COSTA ALMEIDA ROCHA - ES28787, LUDYMILLA CHRISTINE DE OLIVEIRA PAINEIRAS - ES28497 Advogado do(a) EXECUTADO: AGATA BORGES PERINI - ES25381 DECISÃO O fato jurídico morte, de acordo com o art. 6º do Código Civil, extingue a capacidade civil do indivíduo, o que, consequentemente, subtrai a respectiva capacidade processual, ou seja, a qualidade de ser parte em processo judicial.

A regularidade do polo passivo da demanda constitui pressuposto de validade da relação processual.

A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 313, I, prevê expressamente qual a providência que deve ser implementada caso ocorra, no curso do processo, o falecimento de alguma das partes, qual seja, a necessidade de suspensão do trâmite processual, com a finalidade de que possa haver a substituição do de cujus pelo espólio ou pelos sucessores do devedor.

Diante do exposto, suspendo a presente execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, determinando que o Exequente proceda a devida habilitação do espólio do Executado, na forma do art. 313, I do CPC/15.

Em seguida, venham-me os autos conclusos.

Diligencie-se.

VARGEM ALTA-ES, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 09:58

Expedição de Intimação eletrônica.
16/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
12/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000144-32.2022.8.08.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO BARBOSA CORREA EXECUTADO: RONDINALDO FRANCA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA COTTA MARQUES - ES28510, LARISSA DA COSTA ALMEIDA ROCHA - ES28787, LUDYMILLA CHRISTINE DE OLIVEIRA PAINEIRAS - ES28497 Advogado do(a) EXECUTADO: AGATA BORGES PERINI - ES25381 DESPACHO Visto em Inspeção 2025.

Em análise dos autos, verifica-se que houve o falecimento do Executado, veja-se: Diante do exposto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito, bem como habilitar os herdeiros do polo passivo para fins de habilitação.

Diligencie-se.

VARGEM ALTA-ES, 28 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/04/2025 16:17

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:12

Processo Inspecionado
17/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:37

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:06

Processo Inspecionado
25/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:29

Conclusos para despacho
19/09/2023 03:59

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA CORREA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:56

Decorrido prazo de RONDINALDO FRANÇA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
29/08/2023 17:52

Expedição de intimação eletrônica.
16/05/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:32

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:14

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:53

Juntada de Petição de embargos à execução
03/02/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 13:44

Expedição de intimação eletrônica.
23/01/2023 13:42

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:56

Conclusos para despacho
07/11/2022 18:55

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:46

Expedição de Mandado - citação.
29/06/2022 16:47

Conclusos para despacho
29/06/2022 16:43

Expedição de Certidão.
22/06/2022 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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