24/04/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:32

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para ANTONIO GERMANO FIDENCIO - CPF: *38.***.*41-79 (REQUERENTE) e ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE) (REQUERIDO).
08/03/2025 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO GERMANO FIDENCIO em 06/03/2025 23:59.
23/02/2025 01:34

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
23/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5011756-40.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO GERMANO FIDENCIO REQUERIDO: ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE), MUNICIPIO DE COLATINA Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA - ES33142, RAMIRIS PIANA KEFLER - ES33128 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº 56623826.

COLATINA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

LUIZ CLAUDIO WOELFFEL NAUMANN Diretor de Secretaria
12/02/2025 13:43

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 17:13

Extinto o processo por desistência
25/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/11/2024 09:27

Juntada de Petição de desistência da ação
15/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:52

Declarada incompetência
14/10/2024 16:55

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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