14/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:04

Decorrido prazo de SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:31

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0001396-83.2016.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: MICHEL SCHWAMBACH AVILA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA - ES22195 DECISÃO Com relação à consulta ao sistema Renajud, a defiro, conforme espelhos que acompanham a presente.

Todavia, em razão de constar informação de alienação fiduciária sobre a motocicleta registrada em nome do executado, sendo, portanto, propriedade de terceiros, deixo, por ora, de lançar qualquer restrição sobre a mesma.

No mais, em relação ao pedido de consulta ao Infojud, não se pode olvidar que este é um sistema eletrônico que permite a consulta de dados protegidos por sigilo fiscal, podendo ser utilizado pelos órgãos da justiça excepcionalmente, o que não é o caso dos autos, pelo que indefiro tal requerimento.

Por fim, ao menos por ora, também indefiro o retro pedido de consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), na medida em que o credor não se dignou a realizar outras medidas hábeis que estejam à sua disposição e podem ser empregadas pelo próprio sem a intervenção judicial para a localização de bens penhoráveis do devedor, não podendo atribuir, prima facie, tal ônus ao Juízo, sem antes se desincumbir de seu próprio ônus ou evidenciar a impossibilidade de fazê-lo.

Cientifique-se e intime-se o credor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular andamento do feito, apontando o valor atualizado do débito, indicando bens penhoráveis do executado e requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução.

Tudo feito, venham-me os autos conclusos.

Diligencie-se.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
17/02/2025 08:17

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 20:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:20

Decorrido prazo de SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
30/08/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 12:20

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:52

Processo Inspecionado
22/02/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:32

Conclusos para despacho
08/12/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 22:13

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:13

Decorrido prazo de SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:59

Conclusos para despacho
13/12/2022 18:12

Expedição de Certidão.
09/12/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 18:41

Conclusos para despacho
30/11/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:59

Expedição de Certidão.
24/11/2022 03:13

Decorrido prazo de SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:20

Decorrido prazo de MICHEL SCHWAMBACH AVILA em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 12:49

Expedição de intimação eletrônica.
27/10/2022 15:47

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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