06/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:01

Decorrido prazo de ALDECIR MORAES em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/05/2025 23:59.
17/05/2025 04:41

Publicado Intimação eletrônica em 12/05/2025.
17/05/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5047553-47.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALDECIR MORAES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA SILVA DE FREITAS - ES32226 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente no ID de n.º 54644999.

Devidamente intimada, a fazenda pública impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, conforme ID de n.º 62013287.

Na sequência, o exequente, no ID de n.º 62168190, concordou com os cálculos apresentados pela fazenda pública de ID de n.º 62013288.

Tendo em vista que a patrona do exequente acostou aos autos o contrato de honorários advocatícios no ID n.º 54647588, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais de 30% (trinta por cento) do valor principal. À vista dos argumentos trazidos pelo exequente, através de sua Patrona, não vislumbro a ocorrência de litigância de má fé da parte autora.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID de n.º 62013288, para que produza seus jurídicos e legais.

Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC.

EXPEÇA-SE RPV em favor do exequente ALDECIR MORAES, no valor bruto de R$ 15.395,52 (quinze mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), mediante o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) em favor de ALESSANDRA SILVA DE FREITAS MARIANI, inscrita na OAB/ES sob o n.º 32.226 e no CPF sob o n.º *09.***.*79-00, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso.

Expeça-se Alvará, se necessário.

Diligencie-se.

P.R.I.

Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
06/05/2025 14:35

Expedição de Intimação eletrônica.
06/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 13:57

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:12

Desentranhado o documento
22/11/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001885-57.2023.8.08.0030

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Jose Luis Rodrigues dos Santos

Advogado: Paula Marabotte Sasso Barboza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/10/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5000494-88.2025.8.08.0069

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Nicolas Pimenta Viana

Advogado: Fabricio Taddei Ciciliotti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/02/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0001180-83.2018.8.08.0014

Romilda Alves

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Rafael Alves Roselli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000097-16.2008.8.08.0068

Walter Bernardo da Silva

Maria Rosa de Freitas

Advogado: Miriam Agda de Oliveira Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/02/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000082-97.2018.8.08.0035

Banco Bradesco SA

Salatiel Agostinho Alves

Advogado: Wanderson Cordeiro Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/01/2018 00:00

Exibir Processo