03/06/2025 01:25

Decorrido prazo de FRIGOPAN FRIGORIFICO ABATEDOURO FUNDAO LTDA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 04:09

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
12/05/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 5011145-30.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JORGE SIQUEIRA, LENNY LAURA FREITAS JUSTINO EXECUTADO: FRIGOPAN FRIGORIFICO ABATEDOURO FUNDAO LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: LEONARDO BITTENCOURT RONCONI - ES12717 DESPACHO Na decisão de ID nº 46356249, a pedido do Exequente, o MM.

Juiz à época determinou a aplicação do sistema Sisbajud em desfavor da Executada FRIGOPAN FRIGORIFICO ABATEDOURO FUNDAO LTDA, que, após ser devidamente intimada para pagamento voluntário do débito, quedou-se inerte.

Na ocasião, restou deferido, ainda, o pedido de aplicação de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o débito, conforme art. 523, §1º do CPC.

Em seguida, no ID nº 34920059, o Exequente apresentou o valor atualizado do débito, a fim de viabilizar a penhora online.

Sendo assim, a fim de dar cumprimento ao decisum de ID nº 46356249, diligencie-se a aplicação do sistema Sisbajud, a fim de bloquear ativos financeiros de titularidade da Executada FRIGOPAN FRIGORIFICO ABATEDOURO FUNDAO LTDA., nos limites do débito atualizado, conforme memorial de cálculo de ID nº 51540604.

Após a juntada do resultado da diligência, na hipótese de ser exitoso, INTIME-SE o Executado para ciência e manifestação, em 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, §2º e §3º do CPC.

Apresentada a respectiva manifestação, INTIME-SE o Exequente para resposta, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de ser negativo o resultado, INTIME-SE o Exequente para impulsionar a execução, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito
05/05/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
14/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:52

Juntada de Informações
07/11/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:42

Decorrido prazo de JORGE SIQUEIRA em 29/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 17:45

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:21

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:16

Juntada de Mandado - Intimação
07/08/2023 13:07

Expedição de Mandado - intimação.
02/08/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:04

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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