05/06/2025 02:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:54

Decorrido prazo de VISTA DO BOSQUE CONDOMINIO CLUBE em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:01

Publicado Sentença em 12/05/2025.
15/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

yas ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5011452-02.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VISTA DO BOSQUE CONDOMINIO CLUBEAdvogado do(a) EXEQUENTE: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818 EXECUTADO: EBER SILVA DE ASSIS, VITORIA EMANUELA RODRIGUES FELISMINO ASSIS S E N T E N Ç A Segundo o disposto no art. 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, podendo fazê-lo a qualquer tempo do processo.

Nesse caso, não cabe ao juiz pronunciar-se sobre o mérito, mas tão somente verificar se as partes são capazes, se o objeto é lícito e possível e se o ato é regularmente formal.

No caso vertente, não vislumbro qualquer óbice à homologação da transação de id. 67951277, eis que versa sobre direito patrimonial de caráter privado, as partes são capazes e o acordo encontra-se formalizado por documento particular de transação, estando assinado pelos litigantes (arts. 841 e 842 do CC).

Assim sendo, HOMOLOGO para que produza seus efeitos jurídicos e legais a transação, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Custas e honorários advocatícios na forma acordada.

Entretanto, por força do art. 90, §3º do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas legais.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
08/05/2025 13:04

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 16:55

Homologada a Transação
30/04/2025 13:30

Juntada de Petição de homologação de transação
21/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:41

Juntada de Petição de juntada de guia
07/04/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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