26/06/2025 14:52

Decorrido prazo de SERRANO FOOD SERVICE LTDA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:32

Publicado Decisão em 30/05/2025.
13/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5007180-04.2024.8.08.0014 AUTOR: BANANA FOOD FRANCHISING LTDA REU: SERRANO FOOD SERVICE LTDA $133,000.00 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Inicialmente, considerado os documentos fiscais e extratos bancários colacionados aos autos pela parte ré, bem como, o valor do seu faturamento e que a sua situação continua ativa junto à Receita Federal, INDEFIRO em seu favor o benefício da gratuidade da justiça, posto que não demonstrado o seu estado de miserabilidade, com espeque no art. 98 do CPC.

INTIME-SE a parte para conhecimento.

Outrossim, conforme mencionado na decisão de id 57074789, em que pese se discuta contrato de franquia, a franqueada não se encontra no polo passivo, uma vez que o contrato objeto da demanda fora assinado por terceira, a Sra.

APARECIDA DA C BATISTA MOREIRA PEREIRA, sócia da pessoa jurídica ré.

Assim, em que pesem os argumentos apresentados pela parte autora no id 63224590, a meu ver, a presente revela situação de litisconsórcio passivo necessário, principalmente porque o aditivo mencionado na cláusula 16 não chegou a ser formalizado.

Logo, a relação contratual posta em xeque continua envolvendo a pessoa física qualificada como franqueada no contrato de id 45928399, a qual assinou os pactos que regem a relação jurídica ora em tela, motivo pelo qual INDEFIRO o pleito de id 63224590.

Por tais razões, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, incluir no polo passivo da presente a Sra.

Aparecida, qualificando-a e requerendo a sua citação, conforme previsão do art. 115, parágrafo único, do CPC, sob pena de extinção.

Transcorrido o prazo, RETORNEM conclusos.

Diligencie-se.

Colatina/ES, 27 de maio de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel juiz de direito
28/05/2025 09:08

Expedição de Intimação Diário.
28/05/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 17:47

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
22/02/2025 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
19/02/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5007180-04.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANANA FOOD FRANCHISING LTDA REU: SERRANO FOOD SERVICE LTDA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693 Advogado do(a) REU: LUCIANA MARCIA LUPPI AZEVEDO - SP150756 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) o id 63036350.

COLATINA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
13/02/2025 13:18

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5007180-04.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANANA FOOD FRANCHISING LTDA REU: SERRANO FOOD SERVICE LTDA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693 Advogado do(a) REU: LUCIANA MARCIA LUPPI AZEVEDO - SP150756 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 57074789 e id 62075413 COLATINA-ES, 5 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
06/02/2025 12:57

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:53

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:23

Publicado Intimação - Diário em 06/12/2024.
06/12/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:32

Expedição de intimação - diário.
03/12/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 01:12

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LUCIANA MARCIA LUPPI AZEVEDO em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação à reconvenção
30/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:05

Juntada de Petição de réplica
08/10/2024 02:52

Publicado Intimação - Diário em 08/10/2024.
08/10/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:52

Publicado Intimação - Diário em 08/10/2024.
08/10/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:02

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:54

Desentranhado o documento
04/10/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 16:52

Expedição de intimação - diário.
04/10/2024 16:52

Expedição de intimação - diário.
24/09/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:19

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:48

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 17:42

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:26

Juntada de Aviso de Recebimento
29/07/2024 12:37

Expedição de carta postal - citação.
29/07/2024 12:04

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:34

Juntada de Petição de juntada de guia
03/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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