07/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE PIRES NEVES em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2025.
12/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCESSO: 5000583-79.2018.8.08.0062 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: JOSE PIRES, MANOEL VICENTE PIRES NEVES DESPACHO Visto em Inspeção INTIME-SE o executado para o cumprimento voluntário da sentença, no tocante aos honorários arbitrados, observando os valores indicados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incorrer em multa de 10% e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, §1º do CPC ou oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo o cumprimento voluntário, autorizo, a requerimento do (a) autor (a), que seja expedido alvará, oportunidade em que deverá informar se foi satisfeito o débito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância.

Não havendo o cumprimento voluntário e não sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, 24 de fevereiro de 2025.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
06/05/2025 14:49

Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2025 13:11

Processo Inspecionado
25/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:57

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 12:56

Processo Reativado
25/11/2024 18:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 14:02

Transitado em Julgado em 10/05/2024 para JOSE PIRES (EXECUTADO), MANOEL VICENTE PIRES NEVES - CPF: *59.***.*79-53 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
23/05/2024 01:17

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE PIRES NEVES em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:03

Desentranhado o documento
29/04/2024 17:03

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 01:35

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE PIRES NEVES em 18/04/2024 23:59.
13/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 23:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/03/2024 23:39

Processo Inspecionado
09/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:06

Conclusos para decisão
10/09/2023 16:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/08/2023 16:10

Expedição de intimação eletrônica.
15/08/2023 16:06

Desentranhado o documento
15/08/2023 16:06

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 17:22

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE PIRES NEVES em 03/02/2023 23:59.
08/02/2023 16:51

Juntada de Aviso de Recebimento
12/01/2023 14:56

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:28

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 10:47

Juntada de Aviso de Recebimento
30/10/2021 09:01

Expedição de Certidão.
11/07/2021 15:59

Expedição de Certidão.
21/05/2020 15:12

Expedição de carta postal - citação.
21/05/2020 15:12

Expedição de carta postal - citação.
25/09/2019 18:08

Conclusos para despacho
28/01/2019 13:34

Processo Inspecionado
28/01/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 18:40

Conclusos para despacho
22/01/2019 18:36

Expedição de Certidão.
07/12/2018 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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