TJES - 0000193-29.2023.8.08.0028

1ª instância - 2ª Vara - Iuna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

MARIA DAS GRACAS DIAS

CPF *13.***.*67-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISMAR JOSE DOS SANTOS

CPF *81.***.*89-84

Advogados

CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA

OAB: 17869/ES

CPF *86.***.*43-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DAS GRACAS DIAS

CPF *88.***.*63-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 00:27

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS em 13/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 00:14

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 03:01

    Publicado Edital - Intimação em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000193-29.2023.8.08.0028 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FRANCISMAR JOSE DOS SANTOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

    NOME DA MÃE: MARLENE ROSA PEREIRA DOS SANTOS NOME DO PAI: FRANCELINO JOSE DOS SANTOS DATA DE NASCIMENTO: 20/02/1978 MM.

    Juiz(a) de Direito Iúna - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc.

    FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: FRANCISMAR JOSE DOS SANTOS acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

    SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu FRANCISMAR JOSÉ DOS SANTOS pelo cometimento do crime do art. 147 e art. 150, §1º, na forma do art. 69, todos do Código Penal, no contexto da Lei 11.340/06.

    ADVERTÊNCIAS O acusado terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

    IÚNA/ES, 08/05/2025 HÉLIO ADOLPHO MACHADO SCHIAVO ANALISTA JUDICIÁRIO

  • 08/05/2025 14:05

    Expedição de Mandado - Intimação.

  • 08/05/2025 13:14

    Expedição de Edital - Intimação.

  • 29/04/2025 15:17

    Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

  • 29/04/2025 15:17

    Processo Inspecionado

  • 07/06/2024 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/05/2024 01:23

    Decorrido prazo de CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA em 17/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 07:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2024 23:59.

  • 28/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2024 01:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 16:55

    Processo Inspecionado

  • 18/03/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 01:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 13:29

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/09/2023 13:30 Iúna - 2ª Vara.

  • 21/10/2023 01:18

    Decorrido prazo de FRANCISMAR JOSE DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 15:56

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 29/09/2023 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:53

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 22/09/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 15:07

    Desentranhado o documento

  • 19/09/2023 15:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 06:45

    Audiência Instrução e julgamento designada para 28/09/2023 13:30 Iúna - 2ª Vara.

  • 15/08/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:38

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 07/08/2023 13:30 Iúna - 2ª Vara.

  • 08/08/2023 15:14

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 08/08/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 15:13

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 04/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 01/08/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:22

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 21/07/2023 16:22

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 21/07/2023 16:15

    Desentranhado o documento

  • 21/07/2023 16:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2023 15:59

    Audiência Instrução e julgamento designada para 07/08/2023 13:30 Iúna - 2ª Vara.

  • 21/07/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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