29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE AGUIAR em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:31

Publicado Intimação eletrônica em 12/05/2025.
12/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0015223-58.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE EDUARDO DE AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Ante o requerimento da parte autora de desistência da ação, formulado na petição de ID de n.º 63289422, e, tendo em vista o Enunciado 90 do FONAJE, brevitatis causae, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
08/05/2025 13:24

Expedição de Intimação eletrônica.
08/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:39

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 13:02

Conclusos para julgamento
08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE AGUIAR em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:14

Processo Inspecionado
06/07/2023 13:45

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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